Felipe Amorim
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido como relator da privatização dos Correios (PL 591/2021) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD-BA).
Apontado como próximo ao Planalto, Bittar foi relator-geral no Congresso do Orçamento de 2021. No Senado, apesar de haver apoio à privatização, a medida encontra resistência por medo de que regiões no interior do país fiquem desassistidas.
O presidente da CAE buscava um nome considerado independente para a relatoria, mas o posto foi recusado por outros dois senadores. O pedido para assumir a relatoria partiu do próprio Bittar ao presidente da CAE.
O relator afirmou que pretende apresentar na próxima semana seu plano de trabalho para a tramitação da matéria, que vai prever a realização de duas audiências públicas, para ouvir opiniões contrárias e favoráveis à proposta. Bittar quer realizar as duas audiências numa mesma semana.
A Câmara aprovou o PL em agosto deste ano. A matéria, apresentada pelo Poder Executivo, autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada.
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil. Além disso, por 18 meses após a privatização, os empregados atuais só podem ser demitidos por justa causa ou aderir a um plano de demissão voluntária, em até 180 dias.
