Redação JOTA

<p><span style="font-weight: 400;">Nos corredores de Brasília, onde a defesa de interesses legítimos é exercida diariamente por empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor, persiste uma confusão disseminada: muitos ainda entendem lobby ou lobista como profissão. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Lobby é, originalmente, uma atividade. Requer técnica. Chamar o lobby de profissão, segundo teóricos e estudiosos da área, gera consequências que levam ao debate de restringir esta atuação a determinadas classes ou formações específicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A palavra lobby foi durante muito tempo associada erroneamente à corrupção ou ao tráfico de influência, reforçando o imaginário popular distorcido sobre o tema. Ao mesmo tempo, o assunto ganha relevância crescente no Congresso, especialmente diante do avanço e dos impasses na tramitação da proposta de regulamentação. O <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-do-lobby-chega-a-maioridade-no-congresso-entre-avancos-e-impasses">tema</a> é analisado pelo <strong>JOTA</strong> </span><span style="font-weight: 400;">desde a origem do site</span><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Apesar das críticas, o lobby é prática legítima em democracias maduras. Este texto aprofunda o conceito, a função institucional, o cotidiano da atividade, os debates jurídicos, os limites éticos e sua importância dentro das estratégias de advocacy e relações governamentais (RelGov).</span></p>
<h2><span style="font-weight: 400;">O conceito de lobby e seu peso político-jurídico</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O termo “</span><a href="https://brasilescola.uol.com.br/politica/lobby.htm"><span style="font-weight: 400;">lobby</span></a><span style="font-weight: 400;">” surgiu a partir dos corredores (“lobbies”) de prédios legislativos nos EUA e no Reino Unido, onde representantes de interesses conversavam com parlamentares. Com o tempo, passou a designar atividades estruturadas de representação institucional voltadas à influência legítima sobre políticas públicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A União Europeia define lobby como “toda atividade realizada com o objetivo de influenciar diretamente a formulação ou implementação da política e do processo de tomada de decisão das instituições, independentemente do canal ou meio de comunicação usado” (IA 2011: Art. 8). Essa compreensão fundamenta o Registo de Transparência da UE, que torna públicas as organizações que buscam influenciar decisões.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">No Brasil, embora o termo não conste expressamente na Constituição, a representação de interesses encontra amparo nos direitos fundamentais previstos no Art. 5º, como liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de petição. Há, porém, distância entre essa concepção jurídica e a percepção popular, ainda marcada por confusão com práticas ilícitas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Diferenciar lobby de corrupção é fundamental.</span></p>
<ul>
<li aria-level="1"><strong>Lobby</strong>: atividade lícita, transparente, baseada em argumentos técnicos, diálogo institucional e defesa de interesses legítimos.<br />
<span style="font-weight: 400;"><br />
</span></li>
<li aria-level="1"><strong>Corrupção ou tráfico de influência</strong>: crimes que envolvem vantagem indevida, favorecimento ou alegação fraudulenta de influência.</li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">A atuação dos lobistas inclui atividades de backoffice — monitoramento legislativo, análises técnicas, avaliação de impacto regulatório — e funções de front, como articulação política, reuniões com parlamentares, participação em audiências e interação com diversos stakeholders. ONGs, empresas, consultorias e associações exercem atividades de lobby na formulação de políticas públicas.</span></p>
<table style="border-style: solid;">
<tbody>
<tr>
<td>
<h3><span style="font-weight: 400;">O que é lobby?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Lobby é a atividade de representação de interesses junto a agentes públicos, com o objetivo de influenciar decisões políticas e regulatórias de forma legítima, técnica e transparente.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2><span style="font-weight: 400;">Lobby na prática: mecanismos e atores envolvidos</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O lobby acontece em múltiplos espaços institucionais: gabinetes, ministérios, agências reguladoras, audiências públicas, reuniões setoriais e processos de consulta. A atividade envolve a produção de notas técnicas, posicionamentos, articulação parlamentar, construção de narrativas, análises de impacto e mobilização social.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A figura do lobista geralmente envolve formação multidisciplinar, que abrange direito, políticas públicas, economia, ciência política ou comunicação. A atuação é guiada por padrões éticos, códigos de conduta e boas práticas de transparência.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Parte central do debate envolve a porta giratória, fenômeno que descreve a circulação de agentes entre o setor público e o privado em áreas correlatas. O tema é objeto de análise crítica em pesquisas e reportagens, como Conflito de interesse e porta giratória no lobby político.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Empresas, associações, frentes parlamentares e ONGs utilizam mecanismos diferentes para influenciar políticas públicas. Há casos de atuação bem-sucedida na construção de marcos regulatórios, como hidrogênio de baixo carbono, combustíveis sustentáveis, saneamento básico e bioeconomia, todos aperfeiçoados com participação ativa da sociedade civil e de especialistas.</span></p>
<table style="border-style: solid;">
<tbody>
<tr>
<td>
<h3><span style="font-weight: 400;">Lobista é profissão?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Lobista não é uma profissão formalmente regulamentada no Brasil. Trata-se de uma atividade exercida por profissionais de diferentes áreas, como direito, comunicação, economia e políticas públicas.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2><span style="font-weight: 400;">A regulamentação do lobby no Brasil: avanços e impasses</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A discussão legislativa sobre regulamentar o lobby se arrasta há quase duas décadas. O Projeto de Lei 2914/2022, que deriva do PL 1202/2007, foi aprovado na Câmara e hoje aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A tramitação, porém, está parada desde março de 2025.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os argumentos a favor da regulamentação incluem:</span></p>
<ul>
<li><span style="font-weight: 400;">aumento da transparência;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400;">regras claras sobre o registro de lobistas;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400;">padronização da divulgação de agendas e reuniões;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400;">redução do espaço para práticas ilícitas;</span></li>
<li><span style="font-weight: 400;">isonomia entre diferentes grupos de interesse.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">Entre os </span><a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-do-lobby-chega-a-maioridade-no-congresso-entre-avancos-e-impasses"><span style="font-weight: 400;">entraves</span></a><span style="font-weight: 400;"> estão a resistência política ao tema, o receio de exposição pública, a percepção equivocada de que regulamentar seria “legalizar a corrupção” e a dificuldade de construir consenso sobre o modelo ideal.</span></p>
<h3><span style="font-weight: 400;">O lobby em democracias consolidadas: o que o Brasil pode aprender</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">EUA e União Europeia operam sistemas robustos de registro e fiscalização do lobby. Nos Estados Unidos, </span><a href="https://www.jota.info/colunas-acervo/coluna-irelgov/a-regulamentacao-do-lobby-nos-eua-e-como-ela-pode-inspirar-a-brasileira"><span style="font-weight: 400;">milhares de organizações reportam semestralmente suas atividades</span></a><span style="font-weight: 400;">, gastos e contatos com agentes públicos. A legislação veda presentes, cortesias e práticas que possam gerar conflitos de interesse.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Na União Europeia, o Transparency Register amplia a visibilidade sobre quem influencia decisões, em quais temas e por quais meios. Ambos os modelos reforçam a ideia de que transparência legitima a atividade e melhora a qualidade das decisões públicas.</span></p>
<table style="border-style: solid;">
<tbody>
<tr>
<td>
<h3><span style="font-weight: 400;">Lobby é crime no Brasil?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Não. O lobby, enquanto atividade de representação de interesses, não é crime no Brasil. O que é crime são práticas como corrupção, tráfico de influência e oferta de vantagem indevida.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A ausência de regulamentação não torna o lobby ilegal, mas cria zonas cinzentas de transparência.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2><span style="font-weight: 400;">Lobby, advocacy e RelGov: como organizações influenciam políticas públicas</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O lobby integra um ecossistema mais amplo de Relações Governamentais (RelGov) e advocacy, que envolve construção de agendas, interação institucional contínua, identificação de riscos regulatórios e participação ativa no ciclo de políticas públicas.</span></p>
<table style="border-style: solid;">
<tbody>
<tr>
<td>
<h3><span style="font-weight: 400;">O que é RelGov (Relações Governamentais)?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">RelGov é o conjunto de estratégias e práticas usadas por organizações para dialogar de forma estruturada com o poder público, acompanhar o ambiente regulatório e participar do ciclo de políticas públicas.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><span style="font-weight: 400;">Empresas, ONGs e associações utilizam estratégias de advocacy para defender causas ou interesses setoriais de forma técnica e transparente. A participação da sociedade civil em marcos regulatórios ambientais e econômicos ilustra como o diálogo estruturado contribui para políticas mais modernas e eficazes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">É importante distinguir o lobby técnico, baseado em evidências e argumentos, de práticas de pressão econômica ou política que distorcem o processo democrático.</span></p>
<h3><span style="font-weight: 400;">Lobby, corrupção e advocacy: qual a diferença?</span></h3>
<table style="height: 176px; border-style: solid;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 44px;">
<td style="height: 44px; width: 179.453px;"><b>Atividade</b></td>
<td style="height: 44px; width: 351.562px;"><b>O que é</b></td>
<td style="height: 44px; width: 68.8594px;"><b>Status legal</b></td>
</tr>
<tr style="height: 44px;">
<td style="height: 44px; width: 179.453px;"><b>Lobby</b></td>
<td style="height: 44px; width: 351.562px;"><span style="font-weight: 400;">Defesa técnica e transparente de interesses junto ao poder público</span></td>
<td style="height: 44px; width: 68.8594px;"><span style="font-weight: 400;">Lícito</span></td>
</tr>
<tr style="height: 44px;">
<td style="height: 44px; width: 179.453px;"><b>Advocacy</b></td>
<td style="height: 44px; width: 351.562px;"><span style="font-weight: 400;">Mobilização institucional e social por causas ou agendas públicas</span></td>
<td style="height: 44px; width: 68.8594px;"><span style="font-weight: 400;">Lícito</span></td>
</tr>
<tr style="height: 44px;">
<td style="height: 44px; width: 179.453px;"><b>Corrupção / Tráfico de influência</b></td>
<td style="height: 44px; width: 351.562px;"><span style="font-weight: 400;">Uso de vantagem indevida ou alegação fraudulenta de influência</span></td>
<td style="height: 44px; width: 68.8594px;"><span style="font-weight: 400;">Crime</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2><span style="font-weight: 400;">Limites éticos e legais do lobby no Brasil</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A falta de regulamentação clara cria dilemas éticos como desigualdade de acesso, conflitos de interesse, baixa transparência das agendas públicas e risco de captura do Estado. O uso indevido da porta giratória, a atuação sem identificação formal e a ausência de obrigações de registro ampliam essas preocupações.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Uma regulamentação bem estruturada pode proteger o processo democrático, estabelecer limites objetivos, reforçar a transparência e aumentar a confiança nas instituições públicas.</span></p>
<table style="border-style: solid;">
<tbody>
<tr>
<td>
<h3><span style="font-weight: 400;">O que é “porta giratória” no lobby?</span></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">Porta giratória é o fenômeno em que profissionais transitam entre cargos no setor público e posições no setor privado em áreas relacionadas, o que pode gerar conflitos de interesse se não houver regras claras.</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p><span style="font-weight: 400;">Compreender o lobby como ferramenta democrática é essencial para superar estigmas e diferenciar práticas legítimas de crimes associados de forma equivocada ao termo. A regulamentação clara, ética e transparente fortalece a participação social, reduz assimetrias e melhora a qualidade das políticas públicas.</span></p>
<p class="jota-cta"><span style="font-weight: 400;"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none&amp;_gl=1*2kx5bl*_gcl_au*MzExNTMyNzYyLjE3NjY3NTM5MzIuNzMzNjU3NTc4LjE3Njc2MjI0OTQuMTc2NzYyMjQ5NQ..*_ga*NzYyNjA1ODI4LjE2OTA5MDM5MzQ.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3Njc4NzU4MjEkbzc5JGcxJHQxNzY3ODgyNzEyJGo1MSRsMCRoMTA2MTAwODY3MyRkVXgxRE5XcjFLYXFVNjE5eU1SNDJxUEpRRlBKZGcwbmRWZw..">Assine a newsletter do JOTA e acompanhe os bastidores da política e da regulação em tempo real</a>.</span></p>


plenario do congresso nacional lobby

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JOTA

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