Érico Oyama

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera votar o novo Código de Processo Eleitoral em plenário no máximo em 4 de agosto. A data foi anunciada como prazo limite, mas deputados envolvidos na articulação para aprovar a matéria admitem que a votação pode até ser antes caso haja frustração do recesso parlamentar por um eventual fracasso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com os parâmetros do Orçamento da União de 2022.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada nesta quarta-feira (7/7) o que dá aos parlamentares pouco mais de uma semana para aprovar a LDO na comissão e no plenário do Congresso Nacional. Se a LDO não for aprovada, Lira já deu declarações de que não será realizado o “recesso branco”. 
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A articulação para aprovar mudanças em dispositivos legais com impacto nas eleições de 2022 é travada em um ambiente de “corrida contra o tempo”. Isso porque para as novas regras valerem nas eleições do próximo ano, as mudanças previstas no código precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até os primeiros dias de outubro. 
Relatora do Grupo de Trabalho que discutiu a ideia de propor um novo Código de Processo Eleitoral, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) segue em reuniões com representantes de partidos para coletar sugestões. A ideia é fechar a versão final do projeto de lei complementar até o final da semana.
Um texto preliminar foi disponibilizado para as bancadas. Com mais de 900 artigos, o novo código buscar unificar em uma só lei várias normas previstas em leis ordinárias e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
O projeto trata, dentre outros temas, das atribuições da Justiça Eleitoral; define regras de criação, fusão extinção de de partidos; regras de filiação partidária, define datas e regras convenções sobre coligações majoritárias, redefine quantidade de candidatos proporcionais; coloca no corpo da lei a definição sobre receitas de partidos e receitas de campanha; prestação de contas; elegibilidade; realização das eleições por meio das urnas eletrônicas e os casos excepcionais; coleta, apuração, totalização de votos; regras de registro de candidatura; regras de propaganda partidária e eleitoral; e tipifica crimes eleitorais. 
Enquanto os debates sobre o Código Eleitoral estão avançadas, as negociações em torno da PEC 125/11 seguem indefinidas. Inicialmente apresentada para proibir eleições em fins de semana perto de feriado, a PEC deve ser ampliada no debate de mérito para propor alterações mais profundas. 
Há muita expectativa quanto à apresentação de um parecer que conte com as regras para adoção do chamado Distritão -  modelo em que deputados são eleitos de acordo com a quantidade de votos, sem considerar a proporcionalidade partidária - no parecer da relatora Renata Abreu (PODE-SP). Entretanto, o tema ainda não apresenta aderência que assegure a aprovação pelo Congresso. O JOTA apurou que nesta terça-feira, durante almoço na casa do presidente Arthur Lira, a maioria dos presidentes de partidos presentes se manifestou de forma contrária à adesão do distritão. Não há data definida para entrega do parecer da relatora à PEC 125/2011.

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JOTA

O texto segue em formulação pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que colhe sugestões com partidos

Lira quer votar novo Código Eleitoral até o começo de agosto

Presidente da Câmara, Arthur Lira, quer votar em plenário o novo Código de Processo Eleitoral até o dia 4 de agosto.