Antonio Maldonado

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">presidente da Câmara, Arthur Lira</a> (PP-AL), disse nesta terça-feira (12/4) ser um erro a Casa não votar o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news"> PL das Fake News</a>.
"Regimentalmente, a urgência pode vir quantas vezes forem necessárias. Quando o plenário, por razões claras ou não, rejeita uma urgência, ela precisa ser detalhada. Eu acho um erro, eu acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido, só na Casa, tem três anos", disse Lira.
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O <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-das-fake-news-camara-rejeita-urgencia-06042022">plenário da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 6 de abril um requerimento de urgência</a> relacionado ao projeto. Foram 249 votos a favor da urgência e 207 contrários. Para que o pedido fosse aprovado, era necessário o apoiamento da maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 votos. O requerimento, que poderia acelerar a tramitação da proposta, foi rejeitado graças à resistência da base governista. <a href="https://www.jota.info/legislativo/eduardo-bolsonaro-diz-que-pediu-a-pl-e-lideres-evangelicos-voto-contra-pl-das-fake-news-06042022">O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, também pediu ao PL e a líderes evangélicos voto contra</a> o PL das Fake News.
O relator do PL é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da Câmara disse que o parlamentar "estava assimilando propostas de texto das mais diversas áreas". "E o que não ficou claro no debate é se era um debate pela desinformação, um debate contra as fake news ou se era um debate para se manter as regalias da big techs. Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e se escondeu atrás da liberdade de expressão para defender interesses de quem eu acho que tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica, tem que ter responsabilidade econômica sobre o que gera e o que ganha, e dividir com os meios de comunicação as matérias jornalistas. Isso tinha que ser discutido", completou Lira em entrevista.
Com a rejeição do requerimento de urgência, os parlamentares não podem analisar o mérito do PL das Fake News em plenário. Antes, precisarão aprovar outro requerimento de urgência ou aguardar a análise do projeto por parte de uma Comissão Especial que ainda nem foi criada.
O presidente da Câmara afirmou que o interesse, na pauta combinada com todos os líderes, era que a urgência fosse utilizada para debater o texto. "Eu fiz esse apelo ainda, para que a gente aproveitasse a urgência para aprimorar e tirar as versões, afastar as versões sobre os temas mais polêmicas. Infelizmente, não foi possível, o debate ficou no radicalismo das posições. Mas entendo que o relator deve continuar conversando, esse tema é importante que venha a discussão. E se não tiver votos, paciência, ai se rejeita a matéria. É democrático", disse.

Arthur Lira

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'Debate ficou no radicalismo das posições', declarou o presidente da Câmara dos Deputados

Lira diz que é um erro Câmara não votar PL das Fake News

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'Debate ficou no radicalismo das posições', declarou o presidente da Câmara dos Deputados em entrevista coletiva.