Juliana Castro

O presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/wp-admin/post.php?post=347583&amp;action=edit">Arthur Lira</a> (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15/2), não haver entre os parlamentares nenhum sentimento para revisão de votações de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, Lira falou que, embora a legislação possa até ser  aprimorada, não há como mudar totalmente aquilo que já foi aprovado, como ocorreu com a reforma trabalhista e até mesmo a autonomia do Banco Central - que <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/lula-ve-briga-com-bc-como-ativo-politico-contra-heranca-maldita-de-bolsonaro-07022023">tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por conta da fixação dos juros</a>.
Para o presidente da Câmara, a prioridade é a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-reforma-tributaria-e-quais-mudancas-sao-discutidas-no-congresso-15022023">reforma tributária</a>, pauta principal também para o governo. No evento, ele falou em fazer uma "reforma tributária possível" porque qualquer avanço no sentido de desburocratizar e simplificar a cobrança de impostos seria significativo.
“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, defendeu.
Sobre a autonomia do BC, Lira tem defendido não haver mudanças. Mas ponderou que o diálogo entre Lula e o presidente da instituição, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/roberto-campos-neto">Roberto Campos Neto</a>, pode resolver o assunto com sensatez. Em<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/campos-neto-mostra-que-sentiu-pressao-de-lula-e-aponta-trilha-para-consenso-sobre-meta-14022023"> entrevista ao programa "Roda Viva"</a>, da TV Cultura, Campos Neto disse que fez a maior alta de juros para um ano eleitoral, reconheceu que a ata tentou corrigir o mal-estar do comunicado da última decisão do Comitê de Política Monetária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/copom">Copom</a>) e salientou que quer conversar bem com o atual governo. Disse, inclusive, que quer dialogar mais com o presidente e explicar a agenda do BC.
Campos Neto é alvo de críticas de aliados de Lula por não rever a taxa de juros e a manutenção das metas de inflação. No evento, Lira disse que o presidente do BC pode comparecer à Câmara para esclarecer as críticas dos deputados à sua gestão.
“Não vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas serão esclarecidas”, disse.
<h3>Arcabouço fiscal</h3>
Outro ponto que será discutido em breve será a nova âncora fiscal, com o modelo pra substituir o teto de gastos. No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai antecipar para março a proposta. Inicialmente, o Congresso o prazo estabelecido era em agosto.
Lira defendeu que seja um texto médio e moderado para atender a responsabilidade fiscal e os compromissos com a justiça social.
“O governo deve apresentar um texto equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social, um texto moderado. Antes de falar do que pode desmanchar, vamos falar do que vamos construir”, afirmou.
<h3>Carf</h3>
Aos economistas, o presidente da Câmara falou ainda sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e reconheceu que a discussão é polêmica. Antes de 2020, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional proferiam sua decisão quando havia empate - o chamado voto de qualidade. Depois, em caso de empate, o contribuinte seria sempre beneficiado. Quando assumiu, Lula editou uma Medida Provisória retornado à regra antiga.
“O Carf vai precisar de uma discussão própria, o Congresso tem que buscar alguma alternativa para que não haja empate, porque, de uma certa forma, toda decisão a favor da Receita ou do contribuinte gera distorções”, disse Lira.
* Com informações da Agência Câmara

Arthur Lira

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JOTA

Para presidente da Câmara, foco deve ser a reforma tributária e fazê-la da forma que for possível

Lira diz não haver sentimento para rever votações de reformas já aprovadas no Congresso

Para presidente da Câmara, foco deve ser a reforma tributária e fazê-la da forma que for possível. Leia mais na reportagem.