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Raquel Alves

O presidente da Câmara,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira"> Arthur Lira</a> (PP-AL), criou uma nova comissão especial para debater e votar a reforma tributária em 2022. O novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2238473">PEC 7/2020</a>. 
De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a proposta extingue o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a>, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes-30072021">IPI</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS</a>, Pasep, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">Cofins</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a>, IPVA, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/itcmd-entenda-o-que-como-funciona-20082021">ITCMD</a>, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/itr-entenda-o-que-e-como-funciona-20082021">ITR</a>, IPTU, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>, imposto sobre exportações, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/contribuicoes-previdenciarias-entenda-como-sao-calculadas-e-cobradas-13052021">contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos</a>, Salário-Educação e contribuições de intervenção no domínio econômico, e cria impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>
A criação da comissão especial é, a rigor, apenas um passo regimental consequente da aprovação da admissibilidade da PEC 7/2020 pela CCJ no dia 24 de novembro. Em um contexto de fracasso da estratégia de fatiamento da reforma tributária, a criação da comissão é um movimento político importante porque garante aos 34 deputados titulares (e 34 suplentes) espaço para manter aceso o debate em torno das alterações no sistema tributário nacional; e assegura que a Câmara não precise esperar por um avanço da <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699">PEC 110/2019</a> no Senado. 
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Esta nota integra a newsletter Direto do Legislativo, do JOTA PRO Tributos, que todas as semanas traz as principais movimentações no Congresso e Assembleias Legislativas sobre a área tributária</a></blockquote>
Se há a vantagem de impedir que o tema “reforma tributária” caia no limbo no ano eleitoral, a criação da nova comissão especial abre o risco de novamente Câmara e Senado se posicionarem em lados opostos na disputa pela “paternidade” da reforma. 
Em 2019, foi a existência de duas PECs de autoria das duas Casas - e nenhuma proposta do governo federal nem apoio do Executivo a uma das propostas - que deu início ao conturbado e fracassado processo da reforma tributária na atual legislatura.

Arthur Lira

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JOTA

Novo colegiado terá o prazo de 40 sessões para proferir parecer de mérito ao plenário sobre a PEC 7/2020

Lira cria nova comissão de reforma tributária na Câmara

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