Felipe Amorim
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa quarta-feira (19/4) que a tramitação em urgência do PL das Fake News (PL 2630/2020) será votada na próxima quarta-feira (26/4). A aprovação da urgência permite a votação do texto diretamente em plenário. Segundo Lira, se aprovada essa etapa, o mérito do projeto será votado ainda na mesma sessão ou no dia seguinte (27/4).
Lira anunciou a data em plenário após rejeitar requerimento do deputado Mendonça Filho (União-PE) que pedia a criação de uma comissão para a análise do projeto, o que na prática postergaria sua deliberação pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, o texto retorna ao Senado para uma última rodada de deliberação.
Um grupo de parlamentares tentava barrar a votação do projeto sob o argumento de que não houve tempo suficiente para debater a proposta. A mobilização foi uma reação à estratégia do relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), de não divulgar seu texto publicamente. Silva prometeu manter o texto sob sigilo, revelando o documento apenas para líderes de bancadas, com as quais pretende dialogar para explicar a proposta de regulação das plataformas digitais.
Na terça-feira (18/4), Silva se reuniu por cerca de três horas com a bancada do União Brasil na Câmara, que segue divida. Na ocasião, os deputados Kim Kataguiri (SP) e Mendonça Filho apresentaram uma série de contestações ao texto de Silva.
De acordo com relatos de parlamentares do União ao JOTA, a maioria dos colegas concordou com os dois deputados. O relator argumentou que as divergências maiores podem ser retiradas no plenário, durante a discussão de mérito do projeto. A sugestão não agradou à bancada, embora o líder da legenda tenha defendido votação direto em plenário.
Para evitar uma nova derrota, como a sofrida no ano passado, Lira pretende, segundo apurou o JOTA, tratar a votação em plenário como “urgência simples”. Isso está previsto no artigo 154 do regimento interno. Ou seja, para levar o projeto direto à votação em plenário, seria necessário maioria de 50% mais um voto dos presentes.
No ano passado, Lira enquadrou o pedido como de “urgência urgentíssima”, previsto no artigo 155 do regimento. A categoria exige maioria absoluta de 257 votos para o mérito da proposta ser apreciada em plenário. A urgência foi derrotada com 249 votos e o PL 2630 voltou à estaca zero.
