Luísa Carvalho

Parlamentares da oposição afirmaram nesta terça-feira (1º/9) que apresentarão um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>). O anúncio foi feito depois da divulgação de mensagens identificadas pela Polícia Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">PF</a>) entre o magistrado e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
De acordo com as conversas, o ministro teria lido e feito alterações no contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci. Com isso, Moraes somará 67 petições pelo seu afastamento no Senado. Levantamento foi feito pelo JOTA na base legislativa do Senado identifica 66 pedidos formais de impeachment contra Moraes, considerando representações autônomas registradas como Petições (PETs) na Casa.
O número leva em conta representações autônomas registradas como Petições (PETs), incluindo aquelas posteriormente indeferidas ou arquivadas e as denúncias coletivas nas quais Moraes aparece entre os alvos. O pedido anunciado pela oposição ainda não foi protocolado no sistema do Senado.
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O volume coloca Moraes muito à frente dos demais integrantes do atual Supremo. O mesmo levantamento identificou, considerando as representações apresentadas desde 2017, pelo menos 25 pedidos pelo impeachment de Gilmar Mendes, 19 contra Dias Toffoli, nove contra Edson Fachin, oito contra Cármen Lúcia, seis contra Flávio Dino, cinco contra Luiz Fux, três contra Cristiano Zanin e dois envolvendo Kassio Nunes Marques e André Mendonça, uma para cada, respectivamente.
Dos pedidos de impeachment identificados pelo JOTA na base do Senado, 32 permanecem formalmente em tramitação e 34 tiveram a tramitação encerrada. Todos os pedidos apresentados entre 2019 e 2022 já foram encerrados, enquanto as 32 representações registradas de 2023 a 2026 continuam abertas. Parte das petições permanece na Advocacia do Senado e outra aguarda despacho da Presidência da Casa. Nenhum dos pedidos contra Moraes resultou, até agora, na abertura de um processo de impeachment.
<h2>Histórico de pedidos</h2>
Os primeiros pedidos para retirar Moraes do Supremo foram apresentados em 2019. Foram cinco. A busca considerou os dados desde 2017, quando o ministro passou a integrar a Corte, mas nenhuma petição contra ele foi feita neste ano ou no seguinte.
A primeira petição partiu de um grupo de deputados, à época majoritariamente ligados ao PSL. A lista incluía Bia Kicis, Caroline de Toni, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (todos hoje do PL) e os então deputados Marco Feliciano e Alexandre Frota. Além de Moraes, o grupo pedia o impeachment de Edson Fachin e dos hoje ex-ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso.
Na petição, feita em março,  os denunciantes consideravam que os quatro integrantes do STF haviam extrapolado as atribuições do Tribunal ao votar, no mês anterior, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Os deputados argumentaram que os ministros haviam invadido uma competência que seria exclusiva do Poder Legislativo.
Nesse mesmo ano, outros quatro pedidos foram apresentados. Um deles partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e também era dirigido contra o então presidente do Supremo, Dias Toffoli. A petição estava relacionada à condução do chamado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inquerito-das-fake-news">inquérito das fake news</a>.
Em 2020, houve 11 pedidos. Dez eram dirigidos exclusivamente contra Moraes e apenas um era coletivo. Quatro petições foram de autoria de parlamentares. Entre as iniciativas, houve uma nova representação da deputada Bia Kicis, desta vez ao lado de Carlos Jordy (PL-RJ) e Filipe Barros (PL-PR), exclusivamente contra Moraes.
No mesmo ano, também houve um pedido assinado pela então deputada Carla Zambelli - posteriormente condenada pelo STF, em ação relatada por Moraes, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos. Tanto o pedido de Zambelli quanto o de Bia Kicis questionavam a atuação do ministro no inquérito das fake news.
O número de pedidos continuou crescendo no ano seguinte. Em 2021, foram 13. Moraes era o único alvo de onze; os outros dois envolviam também outros ministros da Corte. Uma das petições exclusivamente contra Moraes foi apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro em agosto daquele ano.
O núcleo da acusação de Bolsonaro era a atuação de Moraes nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, especialmente depois que o ministro incluiu o próprio ex-presidente em um deles.
Bolsonaro sustentava que Moraes conduzia os procedimentos com parcialidade, acumulando, na visão dele, funções de investigador, acusador e julgador e agindo com “direcionamento, viés antidemocrático e partidário”.
O Senado rejeitou a representação poucos dias depois. A Advocacia da Casa concluiu que as acusações correspondiam, essencialmente, à discordância de Bolsonaro contra decisões judiciais fundamentadas, sem justa causa mínima para caracterizar crime de responsabilidade. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), então presidente do Senado, acolheu o entendimento e arquivou a PET.
Em 2022, foram cinco pedidos, todos exclusivamente contra Alexandre de Moraes. Quatro deles encabeçados por políticos. Entre os autores estava o então deputado Daniel Silveira, à época, réu em ação penal relatado pelo ministro e que seria condenado pelo plenário do STF meses depois por por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em 2023, Moraes foi alvo de quatro pedidos de impeachment. Nenhum deles foi apresentado por parlamentar ou pessoa que exercesse cargo político. Duas das petições apontavam supostas violações relacionadas ao acesso à Justiça e às prerrogativas da advocacia. Outras acusavam o ministro de atividade político-partidária e comportamento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Em 2024, houve apenas um novo pedido de impeachment contra Moraes. Ele tinha exclusivamente o ministro como alvo e foi apresentado por um grupo que incluía os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis  e Caroline de Toni. Os autores sustentavam, entre outras acusações, que Moraes teria utilizado informalmente a estrutura de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para buscar dados e produzir relatórios destinados a embasar decisões tomadas por ele no STF, especialmente no âmbito do inquérito das fake news.
O maior número de petições contra o ministro ocorreu em 2025. Foram 21, das quais 19 eram exclusivamente contra ele. Entre os autores estavam os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF). A lista de deputados signatários de petições pela saída de Moraes do Supremo inclui Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Na maioria dos casos, os autores acusaram Moraes de cometer crime de responsabilidade. Nos dois pedidos coletivos, o ministro foi denunciado ao lado de outros magistrados do Tribunal e, em um deles, também do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 2026, considerando as seis representações já formalmente cadastradas no Senado, cinco são exclusivamente contra Moraes. Apenas uma delas tem parlamentares como autores. Trata-se da petição apresentada em março por 33 deputados federais, a grande maioria filiada ao PL.
Nela, os parlamentares apontaram o contrato milionário firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci, além de reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro destinadas ao magistrado.
<h2>Ofensiva da oposiçao </h2>
Além do pedido de impeachment de Moraes, a oposição diz que vai protocolar uma queixa-crime contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a abertura de investigação contra o magistrado na própria Corte. O grupo também pretende enviar um terceiro ofício à Presidência da República, no qual pede o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
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A notícia-crime é assinada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
Segundo a peça, as mensagens entre Vorcaro e Moraes indicariam pedidos do banqueiro para que o minsitro atuasse junto a autoridades públicas, especialmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma das mensagens destacadas pelos autores é aquela em que Vorcaro afirma que não faria “nenhum movimento” que Moraes não considerasse produtivo. 
A senadora Damares Alves (Republicanos - DF) afirmou nesta terça-feira que vai dialogar com os seus pares para uma "obstrução total" de todas as votações no Senado até que  Moraes renuncie ou seja afastado da Corte.

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JOTA

Novo pedido foi anunciado após divulgação de mensagens com Daniel Vorcaro; ministro concentra mais representações que qualquer outro do STF

Ligação com Vorcaro leva Moraes a 67 pedidos de impeachment no Senado

Novo pedido deverá ser apresentado após divulgação de mensagens com Daniel Vorcaro; Moraes concentra mais representações que qualquer outro ministro do atual STF