Beatriz Roscoe

Aposta do governo para endereçar os problemas de violência, a PEC da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-publica">Segurança Pública</a> foi recebida por líderes partidários com um indicativo de que o texto precisa ser "aperfeiçoado". Os parlamentares se reuniram nesta terça-feira (8/4) com o ministro da Justiça, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>, e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gleisi-hoffman">Gleisi Hoffmann</a>.
A proposta de emenda à Constituição cria o Sistema Único de Segurança Pública, constitucionaliza fundos nacionais de financiamento e dá à União a competência de para estabelecer diretrizes gerais na política de segurança pública. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/04/minuta-pec-da-seguranccca7a.pdf">Leia a íntegra</a>.
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Segundo o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), há “convergência” e “unanimidade” entre os líderes para tratar esse tema como prioridade. Ele também indicou a criação de um grupo de trabalho para discutir segurança pública.
Líderes ouvidos pelo JOTA, no entanto, afirmam que ainda há pontos que podem ser aprimorados. “O texto resguardou as competências dos estados. Mas ainda há pontos a serem aperfeiçoados, como o parágrafo que trata das guardas municipais”, disse um líder reservadamente.
Parlamentares da oposição fizeram críticas e ressaltaram que é preciso incluir entre as competências das guardas municipais a segurança rural das cidades. A receptividade do texto pelos líderes, porém, foi avaliada como boa.
A PEC deve iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e depois seguir para Comissão Especial. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto será protocolado na próxima semana.

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JOTA

A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública e constitucionaliza fundos nacionais de financiamento; leia a íntegra

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