Matheus Teixeira

Valentina Trevor

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta segunda-feira (8/4), a lei que facilita a implementação do Cadastro Positivo, um banco de dados com o histórico de crédito dos consumidores, com pontuações para quem mantém as contas em dia.
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O cadastro existe desde 2011, mas atualmente a inclusão do nome daqueles que são considerados bons pagadores só pode ocorrer mediante autorização expressa. Agora, com a nova lei, o cadastro funcionará com as mesmas regras existentes para os negativados: os bancos podem incluir informações no sistema automaticamente, sem a necessidade de aval do titular da conta.
Na visão do governo, o projeto cria condições para instituições financeiras facilitarem acesso a linhas de crédito com juros mais baixos a quem tiver as contas em dia. O cadastro também servirá como referência para lojas de varejo identificarem clientes que não costumam atrasar pagamentos a fim de dar condições melhores em financiamentos.
O economista Marcos Lisboa, atual presidente do Insper, afirma que a medida é "ótima" para o consumidor e ajudará as empresas e bancos a conhecer melhor os clientes.
"Isso faz parte de uma extensa agenda para melhorar a condição de crédito no país. O Brasil é muito atrasado no tema. Com o cadastro, será possível analisar todo o histórico do consumidor e, com isso, fazer ofertas mais adequadas àquele público", opina.
Ele também afirma que a lei não é prejudicial às pessoas que estão com o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e será benéfica a quem não está com o nome sujo.
"Hoje, você só tem o cadastro negativo, só sabe quem não pagou suas dividas. Agora, você terá informações mais completas, será possível fazer estimativas de inadimplência mais acuradas. Atualmente, como não têm informações detalhadas, julgam pela média, precificam errado as operações e quem sofre é o bom pagador", diz.
Lisboa teme, no entanto, que a lei "demore a pegar, pois há muita insegurança jurídica no Brasil". "É preciso saber como será a interpretação do Judiciário, como vai ser o desenvolvimento dessa medida, porque essas ações costumam demorar a ter resultado no Brasil. Mas, nos demais países, o resultado foi menores taxas de juros e maior volume de crédito no mercado", diz.
O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou, durante a cerimônia, que a lei permitirá uma democratização do acesso ao crédito.
"De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo podem beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência", afirmou.
A lei que cria o Cadastro Positivo foi sancionada em 2011, mas a discussão para alterar a legislação a fim de determinar que a inclusão dos dados no cadastro seja automática só ganhou força no Congresso no ano passado. A mudança no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713463&amp;filename=Tramitacao-PLP+441/2017">texto</a> foi aprovada em fevereiro deste ano pela Câmara.
Entre os parlamentares, a matéria dividiu opiniões. Enquanto defensores da proposta afirmavam que a medida irá reconhecer bons pagadores, facilitar liberação de crédito e aquecer a economia, os críticos diziam que a nova lei vai dificultar ainda mais a vida dos mais pobres e dos mais de 60 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo na praça.

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JOTA

Segundo Marcos Lisboa, do Insper, medida gerou menores taxas de juros e maior volume de crédito em outros países

Lei que inclui automaticamente bons pagadores no Cadastro Positivo é sancionada

Segundo Marcos Lisboa, do Insper, Cadastro Positivo gerou menores taxas de juros e maior volume de crédito em outros países