Senado

Parlamentares articulam uma lei de dados pessoais brasileira

Senador Ricardo Ferraço (PSDB) e deputado Orlando Silva (PCdoB) esperam aprovar texto até o fim da Legislatura

dados pessoais
Crédito: Pixabay

Um grupo de parlamentares articula a construção de um calendário de votação nos plenários da Câmara e do Senado de um marco legal sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais antes do fim da atual Legislatura. O tema foi resgatado publicamente há no último mês por meio de um debate no plenário do Senado […]

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