Fabio Graner

Aprovado na Comissão de Orçamento, o relatório do senador Marcos do Val (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/podemos">Podemos</a>-ES) do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 traz duas medidas que preocupam técnicos do governo.
Uma altera a regra de correção do gasto com saúde, determinando a reposição da inflação mais o crescimento da população. Na prática, isso ampliará o gasto mínimo na rubrica. A outra iniciativa obriga o governo a pagar as transferências especiais (“emendas PIX”) até o fim de junho de 2023.
As medidas se somam à impositividade das emendas de relator (“orçamento secreto”) e tornam mais complicada a execução orçamentária para o próximo governo, ampliando a rigidez
O relatório deve ser votado pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso">Congresso</a> esta semana. A tendência é de aprovação. Técnicos do governo devem pedir veto a essas medidas, mas a decisão é do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.

Plenário do Senado

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JOTA

Medidas se somam à impositividade das emendas de relator e complicam a execução orçamentária ao próximo governo

LDO: relatório aumenta gasto mínimo com saúde e encurta prazo para &#8216;emendas PIX&#8217;

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LDO: relatório aumenta gasto mínimo com saúde e encurta prazo para 'emendas PIX'

Medidas da LDO se somam à impositividade das emendas de relator e complicam a execução orçamentária ao próximo governo