Legislativo

JUIZ DE GARANTIAS

Senador Major Olímpio propõe revogar o juiz de garantias

Lider do PSL protocolou projeto de lei que altera a lei anticrime

juiz de garantias Major Olímpio
Senador Major Olímpio (PSD-SP) / Foto: Pedro França/Agência Senado

O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), protocolou um projeto de lei que revoga a criação do juiz de garantias e de dispositivo que acrescenta requisito de “perigo de estado de liberdade do acusado” para a decretação de prisão preventiva, previstos na lei anticrime (Lei nº 13.964/19), sancionada no fim do ano […]

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