Gustavo Gantois

Raquel Alves

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (15/2) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/16) para ampliar o artigo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato.
Jucá quer estender o mesmo impedimento aos presidentes da Câmara e do Senado, ocupantes da linha sucessória. Com isso, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) não poderiam ser investigados por suposto recebimento de propina dentro do esquema apurado pela Operação Lava Jato até 31 de janeiro de 2019, quando deixam o comando das duas Casas Legislativas.
A justificativa de Romero Jucá é mais prosaica. Na opinião do presidente do PMDB, a proposta foi apresentada com a intenção de evitar que os presidentes das Casas Legislativas sejam obrigados a sair da linha sucessória por uma decisão individual do Procurador-Geral da República.
“Não quero barrar a Lava Jato. Todo momento é momento para colocar os pingos nos is. Não há a intenção de blindar ninguém. É assim que deve ser porque é assim com o Presidente. Presidente de Poder não pode ficar diminuído”, afirmou o senador.
O deputado Rodrigo Maia foi citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho como tendo supostamente recebido R$ 600 mil para agilizar a tramitação de uma medida provisória e quitar dívidas de campanha. O presidente da Câmara também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o suposto recebimento de doações eleitorais da construtora OAS no valor de R$ 1 milhão em 2014.
O senador Eunício Oliveira é acusado de receber R$ 2,1 milhões da Odebrecht também em troca da aprovação de uma medida provisória. Outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Hypermarcas Nelson Melo disse que também repassou R$ 5 milhões para a campanha do senador ao governo do Ceará em 2014. Ele ainda não responde a inquérito no STF.
As defesas de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira negam as acusações. No entanto, eles seriam beneficados pelo texto de Romero Jucá caso ele venha a ser aprovado.
O texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Aprovada no colegiado, a PEC vai ao plenário para votação em dois turnos, com votos favoráveis de ao menos 49 senadores. Seguindo a tramitação, o texto vai então à Câmara dos Deputados, onde terá de passar pela CCJ e por uma comissão especial criada para analisar a proposta. Só então segue para o plenário, onde também precisa ser votada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados.

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JOTA

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Jucá quer barrar punição a presidentes da Câmara e Senado

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