Bernardo Gonzaga

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 43px;" border="1">
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<tr style="height: 43px;">
<td style="width: 100%; height: 43px;">Texto alterado às 19h de 19 de outubro de 2020 para alterar a data prevista para votação em Plenário, que era quarta-feira (21) mas pode acontecer na terça, 20</td>
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Os indicados para diretoria da <a href="https://www.lgpdbrasil.com.br/">ANPD</a> foram aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19/10). Os nomes aprovados são: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para Diretor-Presidente do Conselho Diretor da ANPD e Arthur Pereira Sabbat, Miriam Wimmer, Nairane Farias Rabelo Leitão, Joacil Basilio Rael para diretores do Conselho.
A aprovação de nomes para agências reguladoras são apenas para cumprir uma formalidade que o regimento exige. Normalmente, quando o governo percebe que um indicado não conseguirá passar na sabatina por rejeição política, o Planalto retira aquela indicação. 
É raro um indicado ir ao Senado para enfrentar um embate político e ser rejeitado. A última indicação frustrada do Planalto que se tem registro foi a tentativa recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) em 2012.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Por ser um tema novo para o setor, o sabatinado Arthur Sabbat disse que a ANPD terá três funções principais: “primeiro, ela é inédita; depois, ela é disruptiva, com quebra de parâmetros, paradigmas; e depois ela é medular, porque ela é essencial ao cumprimento da <a href="https://www.jota.info/justica/lgpd-20-textos-essenciais-para-entender-o-tema-22092020">LGPD</a>”, disse.
Um dos assuntos debatidos durante a sabatina foi quanto à legislação a que as empresas estão submetidas quando operam em um país, mas sua base de dados está registrado em outro. Segundo o presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), esse assunto já foi discutido no Marco Civil da Internet, mas provavelmente voltará a ser debatido entre os futuros diretores. 
Para Miriam Wimmer, durante a discussão do Marco Civil da Internet e também da LGPD, “foi feita uma opção legislativa por enfatizar a aplicabilidade da jurisdição brasileira ainda que os dados estejam localizados no exterior. Quando a gente imagina uma economia global, uma economia movida a dados, precisamos assegurar que esses dados possam ser transferidos entre os países, mas que a proteção sobre eles permaneça, de modo que os dados permaneçam protegidos não importa onde eles estejam”.
Já Waldemar Gonçalves disse que a nova autoridade de dados deverá “se concentrar em permitir as transparências internacionais de dados, tendo o grande papel de reconhecer a adequação dos países e seus mecanismos de transparência, com certificados e mecanismos de conformidade adequados”.
Gonçalves também lembrou que o país vai passar, nos próximos anos, por um forte processo de aprendizado sobre o setor, o que envolverá governo, empresas e cidadãos "até que todos possam entender os requisitos da lei e a necessidade do preconizado por ela”, disse.
<a href="https://www.jota.info/autor/nairane-farias-rabelo">Nairane Farias Rabelo Leitão</a> foi questionada sobre como será feita a fiscalização dos inúmeros órgãos da administração pública e privados quanto ao cumprimento da LGPD. Segundo ela, o arcabouço jurídico recomenda que, para as micro e pequenas empresas, sejam estipuladas regras que simplifiquem a operação dessas empresas.
“O art. 41, §3º, da LGPD prevê expressamente que a ANPD pode dispensar, conforme porte, natureza e volume dos dados, a nomeação do encarregado de proteção de dados. Pode ser o caso de algumas micro e pequenas empresas, provavelmente será o de muitas, mas a avaliação vai ser conforme o volume, o porte e a natureza dos dados”, disse.
O outro sabatinado, Joacil Basilio, também tratou de pequenas empresas durante sua fala. “Não dá para onerar as pequenas empresas, uma padaria, um mercadinho da esquina, dizendo: "você tem que ter um encarregado dos seus dados, porque a lei manda". A lei realmente deixa em aberto para essa Autoridade Nacional deliberar sobre o caso. Hoje, evidentemente, não há uma resposta para isso, mas isso vai ser discutido, e muito provavelmente ela vai ser adequada à situação”, disse. 
As indicações serão levadas a voto no plenário do Senado na terça (20/10) ou na quarta-feira (21/10), e se aprovados, o Senado enviará um comunicado à Presidência da República e os indicados estarão prontos para exercerem seus cargos. Neste caso, não há sanção presidencial.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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JOTA

Nomes podem ser votados em plenário nesta terça-feira (20)

Indicados à ANPD são aprovados na Comissão de Infraestrutura do Senado

Indicados para ANPD podem ser votados pelo plenário da Casa na terça-feira (20/10). Se aprovados, os diretores já estarão aptos para exercerem seus cargos.