Felipe Amorim

O projeto da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ldo">LDO</a> (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 <a href="https://www.jota.info/legislativo/ldo-relatorio-aumenta-gasto-minimo-com-saude-e-encurta-prazo-para-emendas-pix-06072022">será alterado para excluir do texto</a> a obrigação de pagamento das emendas de relator. A mudança foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista nesta segunda-feira (11/7) pouco antes do início da sessão do Congresso Nacional que deverá votar o projeto da LDO.
Segundo Pacheco, a alteração foi definida pelo relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), em acordo com as lideranças partidárias. "De fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator", afirmou Pacheco. "De fato esse momento era inoportuno para isso", disse.
No entanto, a decisão de retirar a <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-da-ldo-propoe-orcamento-secreto-impositivo-e-pode-complicar-futuro-presidente-27062022">impositividade das emendas de relator</a> levou a um impasse em plenário. Partidos como União Brasil e Republicanos pediram o adiamento da votação e a reabertura do prazo para destaques, contrariados com a alteração feita por do Val. Com isso, Pacheco suspendeu a sessão, que deverá ser retomada nesta terça-feira (12/7).
As emendas de relator se tornaram um importante instrumento do Executivo na relação com o Congresso, negociando a liberação dos valores em troca de apoio a projetos de interesse do governo. A impositividade do pagamento desse tipo de emenda esvaziaria esse tipo de poder no próximo mandato presidencial iniciado em 2023.
As emendas de relator ganharam o apelido de "orçamento secreto" devido à baixa transparência com que os recursos podiam ser alocados pelo relator-geral do Orçamento, sem que fosse possível rastrear os parlamentares que solicitaram os recursos.

Rodrigo Pacheco

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JOTA

Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso "uma assimilação melhor dessas emendas", que geraram o orçamento secreto

Impositividade das emendas de relator será retirada de projeto da LDO 2023

Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso "uma assimilação melhor dessas emendas", que geraram o orçamento secreto