Raquel Alves

Valentina Trevor

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entregou, nesta quarta-feira (18/4), à Câmara dos Deputados novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer (MDB). A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/impeachment-temer-randolfe.pdf">nova denúncia</a> tem como argumento jurídico a acusação de que o emedebista cometeu crime de responsabilidade durante o mandato ao mentir para a Polícia Federal em questionário enviado em janeiro desse ano como parte das investigações da Operação Patmos.
No documento, Temer negou ter recebido valores via caixa 2, bem como ter realizado transações financeiras com o coronel João Baptista Lima Filho – que chegou a ser preso temporariamente a pedido do Ministério Público Federal.
Randolfe argumenta que a publicação de reportagens que apontam o financiamento da obra do apartamento da filha de Temer, Maristela, provam que o presidente da República mentiu no exercício do mandato.
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Formalmente, o pedido pede a perda de mandato por crime de responsabilidade de violação à probidade e ao decoro, com fundamento nos artigos art. 85, V, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal</a>; e no art. 9º, item 7, da Lei nº 1.079/50.
“O senhor presidente mentiu, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, em depoimento à autoridade policial, quer seja quando não admitiu o recebimento de valores não contabilizados em campanha eleitoral, quer seja quando negou qualquer transação entre ele e o senhor João Baptista Lima Filho, já denunciado justo por ser seu operador pessoal de propinas”, diz o parlamentar na peça jurídica.
A definição do dispositivo constitucional que serve de base para o pedido de impeachment pôs fim às dúvidas sobre a legitimidade da iniciativa do senador. Era de conhecimento dos jornalistas que Randolfe preparava um pedido de impeachment, mas tanto o senador quanto seus articuladores faziam mistério sobre qual seria o argumento jurídico para justificar um pedido por crime de responsabilidade. Isso porque, um pedido por crime comum – no caso corrupção – é prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República.
Resolvida a questão jurídica, há que enfrentar a questão política em torno de um novo pedido contra Temer.  Randolfe argumenta que “o maior fator desestabilizador do Brasil neste momento se chama Michel Temer” e por isso, é preciso tirar o presidente do poder.
A denúncia formalizada nesta quarta-feira segue para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que encaminha o documento para a assessoria jurídica da Casa Legislativa. A depender do que disserem os advogados da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode acolher preliminarmente ou arquivar de ofício o 28º pedido de impeachment contra Temer. Em resumo, Michel Temer está nas mãos do ainda aliado, mas declaradamente pré-candidato à sucessão.
Os caminhos de Maia
Politicamente quais são as opções do presidente da Câmara? Maia pode prometer analisar o pedido e “esquecê-lo” nas mãos da assessoria jurídica junto com outros pedidos já feitos por Temer desde quando era vice-presidente. Politicamente, a manobra teria como vantagem imediata o “arquivamento fictício” do pedido pela omissão do presidente da Câmara. A desvantagem é o risco de novo colapso das atividades da Casa Legislativa por uma ofensiva da oposição em resposta à omissão de Maia.
A outra opção é determinar que a assessoria da Câmara se manifeste rapidamente. E a depender do que for dito, tomar a decisão de ofício. A direção em que Maia vai pendular mostrará se as pontes com o Planalto  - e com o MDB na futura campanha eleitoral – foram queimadas.
E se Maia acolher o pedido contra Temer?  Será o momento da política. Formalmente, o trâmite é o conhecido nos processos Collor-Dilma - de eleição da comissão especial; emissão e votação de parecer pelo colegiado e posteriormente pelo plenário, com exigência de aprovação de 2/3 da Casa Legislativa (342 votos) para a denúncia seguir para o Senado.
Politicamente há que se considerar alguns elementos. A apresentação de um pedido de impeachment em abril de um ano eleitoral faz com que o tempo político esteja a favor do presidente da República. Os deputados já estão concentrados na construção de alianças e viabilidade das próprias candidaturas. A preocupação é a mesma no Senado onde 2/3 da Casa busca a reeleição. Um processo, se aberto, pode demorar até 180 dias. O próprio Randolfe admite que “se os prazos forem todos cumpridos, o processo estará no plenário em agosto”.
Além disso, o eventual impedimento de Temer resultaria na posse de Rodrigo Maia como presidente da República, com a missão de convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias após conduzido para substituir o Temer impedido. O eleito indiretamente teria mandato até 31 de dezembro. Rodrigo, hoje pré-candidato, poderia seguir candidato ao Planalto para mandato a partir de 2019.
A análise das duas denúncias contra Temer em 2017 era inevitável porque paralisaram por completo a Câmara. Agora, na prática, o Legislativo já está em ritmo lento de atividades e a partir de junho com a trinca “festas juninas-copa do mundo – campanha eleitoral” a paralisia só não será absoluta porque há a praxe de realização de votações isoladas em semanas de “esforço concentrado”.
Formalmente, não é certeza que um pedido contra Temer está destinado ao fracasso. Mas uma eventual denúncia, além de encontrar pela frente um ambiente político totalmente diferente de 2017, teria contra si a falta de tempo hábil para realização de uma nova eleição – indireta – antes da eleição geral.

tert1

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JOTA

Parlamentar diz que presidente cometeu crime de responsabilidade ao mentir em questionário da Polícia Federal

Randolfe Rodrigues apresenta novo pedido de impeachment contra Michel Temer

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) entregou, nesta quarta-feira (18/4), à Câmara dos Deputados novo pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer (MDB). Ele alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao mentir em questionário enviado à Polícia Federal