Débora Brito

Raquel Alves

A Instituição Fiscal Independente (IFI) analisou dez das recentes medidas anunciadas pelo Executivo em resposta à pandemia do coronavírus na economia nacional e avaliou que somente três poderão ter impacto fiscal imediato sobre o exercício financeiro de 2020. Em nota publicada nesta quinta-feira (19) - “Comentários da IFI n.5” - o órgão do Senado destaca ainda que o impacto imediato pode ser superestimado em razão da base de cálculo do governo considerar variáveis ainda não revistas depois da crise do coronavírus.
As medidas emergenciais divulgadas na última segunda-feira (16) pelo Ministério da Economia somam R$ 147,3 bilhões. No rol das ações com efeito imediato no resultado primário do governo federal está o adiamento por três meses do pagamento (de abril a junho) da parte da União ao Simples Nacional. A avaliação do IFI é de que a medida possa impactar o resultado primário do governo em até R$ 19,8 bilhões. 
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Outra medida cujos efeitos para União também são rápidos é a inclusão de pelo menos um milhão de novos beneficiários no programa Bolsa Família. A estimativa é de impacto no resultado primário em R$ 2,6 bilhões, caso as famílias que estão na fila de espera também recebam o benefício.
A primeira alteração pode ser feita por medida provisória. A inclusão de novas pessoas no Bolsa Família exige a aprovação de um de crédito adicional ao orçamento da União. Em tempos normais, isso é feito via crédito suplementar proposto por um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) - que precisa ser contabilizado como gasto adicional para efeito do cumprimento do teto de gastos. 
Em contexto calamidade pública, no entanto, há a possibilidade de edição de uma MP para crédito extraordinário. E o governo pode, ainda, editar um decreto suplementar para outras despesas correntes, conforme art 4º da Lei Orçamentária Anual. 
<h3>Isenção IPI</h3>
A terceira medida com impacto imediato é o corte temporário do Imposto sobre Produtos Industrializados para bens, produzidos internamente ou importados, necessários ao combate do coronavírus (máscaras, aparelhos respiratórios etc) e a redução de impostos sobre a importação de produtos médico-hospitalares. O montante exato, no entanto, vai depender da abrangência da medida. 
Projeções realizadas pela IFI, baseadas no recolhimento de 2019 e em dados da Secretaria de Comércio Exterior do governo, a renúncia dos impostos relativos às importações de produtos médicos-hospitalares pode girar em torno de R$ 1,1 bilhão. 
Para a desoneração do IPI dos produtos internos, a IFI não tem o cálculo pronto por falta de informações segregadas por setores. Contudo, a nota sinaliza que a demanda crescente por estes produtos resultará em renúncia adicional ao governo.
<h3>Medidas sem impacto no resultado primário da União</h3>
Os especialistas da IFI avaliam que a maior parte das medidas não deve apresentar mudanças no resultado primário do governo, entre elas, a redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses, adotada pelo Ministério da Economia para não afetar o caixa das empresas.
A IFI explica que a arrecadação das contribuições do Sistema S, que integra onze entidades, “não transita pelo orçamento público”. Como as contribuições compulsórias ao Sistema incidem sobre a folha de salários relativa ao respectivo setor, com alíquotas variadas, esse tributos já se somam a outros existentes, como a contribuição previdenciária, o FGTS e Salário-Educação.
Segundo a Instituição, as contribuições do Sistema S somaram no ano passado R$ 18,4 bilhões, no ano passado, o que corresponde a uma arrecadação mensal média de R$ 1,5 bilhão. A redução de 50% anunciada pelo governo equivaleria, de acordo com a nota, a cerca de R$ 765 milhões por mês, ou R$ 2,3 bilhões no período de três meses, valor este que é consistente com a projeção apresentada pelo governo (R$ 2,2 bilhões).
<h3>Suspensão FGTS</h3>
A suspensão  pelo prazo de três meses do pagamento pelas empresas da alíquota de 8% correspondente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também está entre as medidas que não terá impacto fiscal, de acordo com o Instituto,  por ter receitas não orçamentárias.
O IFI estima que de abril a junho a receita adiada será de R$ 32,1 bilhões, valor que pode estar superestimado por considerar projeções para as variáveis macroeconômicas antes do impacto da crise do coronavírus. Com relação à legislação para efetivar a medida, o IFI afirma que a suspensão pode ser feito por lei ordinária ou medida provisórias.
O pagamento antecipado para abril e maio das primeiras e segundas parcelas do 13º dos aposentados e pensionistas, geralmente pagas somente no segundo semestre, também não traria impacto para o orçamento de 2020 por se tratar de uma antecipação. A medida pode ser efetivada por decreto e deve injetar na economia R$ 46 bilhões (R$ 23 bi em cada parcela), conforme projeção da IFI.
A Instituição informa ainda que a transferência de R$ 22 bilhões não sacados do PIS/PASEP para o FGTS, conforme anunciado pelo Ministério da Economia para permitir mais saques, também não tem impacto fiscal. A medida pode ser feita por meio de lei ordinária ou MP.
Outra medida listada pelo Ministério da Economia, a antecipação para junho do pagamento do abono salarial, não devem resultar em impacto fiscal. A expectativa é que a medida libere cerca de R$ 13 bilhões para a economia, valor que está dentro da estimativa de gastos do governo com o abono (R$12,8 bilhões).
Pelas contas da IFI, a antecipação do recebimento do abono para junho deve liberar R$ 13,1 bilhões para a economia, valor consistente com a estimativa apresentada pelo governo (R$ 12,8 bilhões).  A medida pode ser implementada por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
<h3>Transferência do DPVAT para o SUS</h3>
O governo quer também destinar mais de R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo os economistas da IFI, não deve gerar impacto primário, apesar de não ter o detalhamento de como ela seria efetivada. 
A nota lembra que existe um debate em aberto se o saldo pertence ao governo ou à iniciativa privada. A dúvida motivou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a MP 904/2019, editada para extinguir o seguro.
O aumento de crédito em R$ 5 bilhões para o Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT (PROGER/FAT), que financia empreendimentos de diferentes setores, entre eles o turismo, um dos mais afetados pela atual crise do coronavírus, é outra medida que não resultará em impacto fiscal para o  governo, segundo a Instituição. A implementação do crédito adicional depende de resolução do CODEFAT (Conselho Deliberativo do FAT).

Congresso Nacional

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JOTA

Segundo entidade, somente três medidas anunciadas pelo governo terão impacto imediato sobre exercício financeiro de 2020

IFI projeta impacto fiscal das medidas econômicas do governo contra coronavírus

Segundo entidade, somente três medidas anunciadas pelo governo terão impacto fiscal imediato sobre exercício financeiro de 2020