Felipe Amorim

Raquel Alves

<p>A Câmara dos Deputados aprovou, por 392 a 71 votos e duas abstenções, o texto principal do PLP 11/2020, que muda regras do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> sobre combustíveis na tentativa de estabilizar os preços nas bombas.</p>
<p>Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário. Lira pediu aos opositores a retirada dos destaques como parte do acordo de procedimentos construído, mas os deputados adversários insistiram nos destaques sob o argumento de que o combinado era apenas para não obstruírem a votação.</p>
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<p>O parecer do relator Dr. Jaziel (PL-CE) descartou a unificação nacional das alíquotas estaduais, ideia originalmente proposta pelo projeto. O substitutivo propõe que as alíquotas sejam fixadas anualmente, por unidade de medida, e tenham validade por 12 meses.</p>
<p>O relator do PLP 11/2020 prevê que as alterações propostas podem levar a uma redução de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2088118&amp;filename=Tramitacao-PLP+11/2020">Leia a íntegra do parecer aprovado</a>.</p>
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<p>A votação foi negociada pessoalmente por Arthur Lira nas últimas semanas, após o presidente da Câmara assumir a bandeira do presidente Bolsonaro, que responsabiliza o ICMS como responsável pela alta do preço dos combustíveis.</p>
<p>Lira argumenta que os Estados não sofrerão perda de arrecadação e que a aprovação do projeto pode reduzir o preço da gasolina em até 8%. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-combustiveis-comsefaz-projeto-pode-tirar-24-bilhoes-estados-13102021">O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), no entanto, afirma que o substitutivo pode retirar R$ 24 bilhões de arrecadação dos estados</a>, e que será ineficaz para redução dos preços ao consumidor. Não há acordo com o Senado sobre o tema.</p>
<p>Após a aprovação do texto principal, agora serão votadas as emendas destacadas para deliberação em separado. Vencida essa etapa, o projeto segue para o Senado.</p>


Posto combustível

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JOTA

Há cinco emendas destacadas para votação em separado que ainda precisam ser analisadas pelo plenário

Câmara aprova PLP 11/2020 para mudar regras de ICMS sobre combustíveis

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