Beatriz de Cicco

<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Republicanos">Republicanos</a>-PB), presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/C%C3%A2mara%20dos%20deputados">Câmara dos Deputados</a>, barrou, nesta terça-feira (23/9), a indicação do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Eduardo%20Bolsonaro">Eduardo Bolsonaro</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PL">PL</a>-SP) como líder da minoria da Casa. A indicação foi uma <a href="https://www.jota.info/legislativo/eduardo-bolsonaro-assume-lideranca-da-minoria-na-camara-para-evitar-perda-de-mandato">manobra do Partido Liberal</a> para tentar livrar o filho do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jair%20Bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, que está nos Estados Unidos, de ter o mandato cassado por faltas.
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A tentativa de articulação faria com que Eduardo, ocupando o cargo de líder da minoria, não tivesse obrigação de comparecer à Câmara para as sessões, podendo, assim, exercer o cargo enquanto reside nos Estados Unidos. A solicitação feita pelo líder do PL, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/S%C3%B3stenes%20Cavalcante">Sóstenes Cavalcante</a>, deveria, de acordo com o regimento interno da Casa, receber o aval do presidente da Câmara, que indeferiu o pedido com base em um parecer.
Para Hugo Motta, a ausência de Eduardo na Câmara, mesmo que como líder da minoria, o “impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”. O presidente da Casa apontou a “incompatibilidade do exercício” em razão da ausência no território nacional.
Motta ainda acrescentou que frequentar presencialmente o Congresso é uma das obrigações dos parlamentares expressas no regimento interno, sendo “fundamental para a participação nos trabalhos legislativos da Casa". 
O registro remoto, por sua vez, é permitido apenas em caráter excepcional, quando se trata de missões oficiais autorizadas para representar a Câmara e previamente comunicadas e aprovadas pela Casa. O que, segundo Hugo, não foi o caso de Eduardo. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar", diz o texto.
O líder do partido de Eduardo, Sóstenes Cavalcante, afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que irá “recorrer da decisão”. “Minha equipe de assessoria já está trabalhando nisso”, afirmou.
<h2>Denúncia da PGR</h2>
O procurador-geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-soberania-nacional">Paulo Gonet, denunciou na última segunda-feira (22/9) o deputado Eduardo Bolsonaro</a> e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, como o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes</a>.
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Para a PGR, Eduardo teve “papel central na orquestração” dos atos voltados a coagir o STF. O objetivo, conforme a denúncia, era conseguir a absolvição de Bolsonaro e do próprio Figueiredo, que também foi denunciado na investigação sobre o golpe.
Entre as medidas listadas como visando constranger autoridades e instituições do Brasil, a PGR cita a suspensão de vistos de entrada nos EUA de ministros do STF, a aplicação de tarifa às exportações brasileiras e a sanção da Lei Magnitsky contra Moraes.

Eduardo Bolsonaro

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JOTA

Decisão do presidente da Câmara impede Eduardo de exercer a liderança de forma remota; deputado pode ter o mandato cassado por faltas

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