Beatriz de Cicco

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18/11) o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl%20antifac%C3%A7%C3%A3o">Projeto de Lei Antifacção</a> (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832">PL 5582/25</a>), de autoria do governo Lula. A proposta, sob relatoria de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Guilherme%20Derrite">Guilherme Derrite</a> (PP-SP), cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou a proposta como pauta única do Plenário.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Chamado por Motta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o PL estava previsto para ser votado na última semana, mas foi adiado duas vezes por falta de consenso. O relatório do projeto já está em sua quarta versão e ainda enfrenta desacordos. O governo, autor do projeto, se queixa de má técnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar integrantes das organizações criminosas. Já a extrema direita, tenta classificar facções como terroristas, proposta que não consta na versão atual do texto de Derrite.
Os principais desacordos envolviam a delimitação do poder da Polícia Federal sobre as investigações que envolviam facções. Nesse caso, a PF só agiria em pedido dos governadores ou em situações de repercussão interestadual. Na nova versão, o texto retira as restrições e permite que a PF atue conforme sua competência constitucional, sem necessidade de autorização estadual. Outro ponto se referia ao confisco de bens, tópico havia sido retirado da segunda versão, mas consta na atual.
Na versão mais recente do relatório, Derrite ajustou o parecer em tentativa de atender os pedidos do governo. A avaliação do Planalto, no entanto, é que Derrite não atendeu às demandas apresentadas e que o texto continua improvisado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou em sua rede social X, antigo Twitter, que a votação do PL Antifacção será a “resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado". Para ele, “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, escreveu. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas", concluiu.

Votação PL Antifacção

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JOTA

Relatório do projeto já está em sua quarta versão e ainda não há consenso sobre versão final do texto

Hugo Motta anuncia PL Antifacção como pauta única do plenário de terça-feira (18/11)

Pauta única no plenário, o projeto é considerado por Hugo Motta resposta dura do parlamento ao crime organizado