Danielly Fernandes

Antonio Maldonado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19/5) a análise do PL 3179/2012, que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. O texto-base foi aprovado e os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados.
De acordo com o texto, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma instituição de ensino, que será responsável por registrar e avaliar o nível de escolaridade das crianças e adolescentes.
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Pelo menos um dos responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação da formação deve ser apresentada à escola no momento da matrícula. Além disso, os tutores deverão apresentar certidões criminais.
<h3>Impedimentos ao homeschooling</h3>
O PL proíbe que optem pelo homeschooling pais ou responsáveis condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Leia Maria da Pena; no Código Penal quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas.
<h3>Avaliação da educação domiciliar</h3>
Os pais que optarem pela educação domiciliar deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC, mas é admitida a inclusão de matérias curriculares adicionais.
De acordo com o projeto, os tutores ainda terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do aluno e o seu desenvolvimento intelectual, emocional, social e cultural.
Os responsáveis também precisarão fazer registros das atividades realizadas e enviar relatórios trimestrais à escola em que o aluno está matriculado.
Entre as obrigações da instituição de ensino, ficou definido que ela deverá fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.
Quanto às avaliações de aprendizagem, no ensino pré-escolar será realizada uma avaliação anual dos relatórios trimestrais enviados pelos responsáveis. Já nos ensinos fundamental e médio, além dos relatórios, o aluno em homeschooling deverá fazer uma avaliação anual com base no conteúdo curricular.
O PL segue agora para o Senado. Caso o projeto vire lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação.

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JOTA

De acordo com o PL, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma escola

Homeschooling: Câmara aprova regulamentação do ensino domiciliar

Segundo PL aprovado, mesmo em homeschooling, os estudantes deverão estar matriculados em uma instituição de ensino