Beatriz Roscoe

<p>O Grupo de Trabalho que analisa o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143&amp;fichaAmigavel=nao">PLP 68/2024</a>, que trata da regulamentação da reforma tributária, discutiu nesta segunda-feira (24/6) o imposto seletivo — que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Representantes de setores afetados — como de mineração, bebidas alcoólicas, veículos automotores, refrigerantes, entre outros — levaram pleitos e sugestões de mudanças ao GT.</p>
<p>O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do grupo que construiu o texto do Imposto Seletivo no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), Nelson Leitão, defendeu que o imposto seletivo tenha correção pela inflação. Segundo ele, isso evita que a carga tributária seja reduzida ao longo do tempo.</p>
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<p>“Um exemplo é o cigarro, cuja alíquota específica, de R$ 1,50, está congelada há 8 anos. Então a carga tributária do cigarro em 2016, que foi a última vez que houve esse aumento, é muito inferior hoje do que era naquele ano. É o tipo de problema que a gente quer evitar, porque impacta substancialmente na estratégia de redução de consumo e uma carga tributária que vai se reduzindo ao longo do tempo gera dificuldades de se manter a efetividade do imposto”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, o imposto seletivo é efetivo na redução do consumo, mas a carga tributária precisa se manter. “Quando a gente deixa a alíquota específica sem acompanhar o valor real e sem corrigir pela inflação, a carga tributária cai, e o consumo principalmente dos mais jovens pode aumentar, já que esse é o grupo mais afetado pelos preços”, completou.</p>
<p>Representantes dos setores afetados pelo imposto seletivo levaram argumentos para tentar sensibilizar os parlamentares. Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea, criticou a inclusão dos veículos automotores no rol dos produtos do imposto seletivo. “Só vai trazer prejuízos à população e aos gastos com saúde, irá atrasar a renovação da frota mantendo por mais tempo nas ruas os veículos mais antigos, mais poluentes e menos seguros.”</p>
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<p>O presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, José Eduardo Macedo Cidade, criticou a progressividade do imposto seletivo usando como critério o teor alcoólico das bebidas e propôs a incidência equânime sobre os produtos. A ideia, no entanto, foi rebatida pelo presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Márcio Maciel, que defendeu a progressividade do imposto seletivo a depender do teor alcoólico, bem como um mecanismo para implementação gradual do IS de modo a garantir a manutenção da atual carga tributária agregada efetiva do respectivo bem ou serviço e a não incidência do IS nas operações realizadas pelos optantes do simples nacional.</p>
<p>O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin, expôs argumentos e disse que, do modo como está no texto, o imposto seletivo sobre a mineração irá impactar a balança comercial brasileira.<br />
Já Thiago Alvares Feital, que representou a Federação das Indústrias de Minas Gerais, propôs destacar a regulamentação do imposto seletivo do restante do projeto de lei complementar 68/2024, para discutir com mais calma.</p>
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<p>A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Leticia Cardoso, defendeu a incidência do imposto seletivo como uma política pública. “As medidas regulatórias ambientais e de saúde tem um papel fundamental na prevenção de doenças”.</p>
<p>Fazendo coro à defesa da tributação extrafiscal, o diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, afirmou que 40% dos empregos dependerão das questões climáticas e que são necessárias medidas para frear o aquecimento global. “Precisamos ter um pensamento amplo sobre o que está acontecendo aqui e não apenas de acordo com as conveniências dos setores especificamente atingidos”, disse.</p>
<p>As audiências públicas dos GTs devem ocorrer até esta terça-feira (25/6) e a expectativa é de que a regulamentação da reforma seja votada em Plenário entre os dias 10 e 12 de julho.</p>


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JOTA

Expectativa é de que a regulamentação da reforma seja votada em plenário entre os dias 10 e 12 de julho

GT da reforma tributária discute imposto seletivo e ouve pleitos dos setores

Expectativa é de que a regulamentação da reforma seja votada em plenário entre os dias 10 e 12 de julho. Entenda.