Luísa Carvalho

<p>Os integrantes do grupo de trabalho (GT) da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-administrativa">reforma administrativa</a> se reuniram, nesta terça (15/7), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideranças da Casa para apresentar as versões preliminares das proposições elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado <a href="https://www.jota.info/autor/pedro-paulo">Pedro Paulo</a> (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribuídas entre sugestões de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordinária. Os anteprojetos, no entanto, só serão divulgados em duas semanas, após o recesso parlamentar.</p>
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<p>Entre as sugestões, Pedro Paulo adiantou que devem aparecer medidas como a revisão anual de gastos públicos, a exemplo de um modelo de Spending Review adotado pela Inglaterra. Elas poderão ser incorporadas para promover transparência e reorganização das finanças, mas sem metas explícitas de contenção de despesas ou redução da carga tributária.</p>
<p>“Nós não vamos colocar elementos de ajuste fiscal, mas não impede de, na reforma administrativa, ter algumas correções importantes no orçamento público. Nós entendemos que isso não é estabelecer meta para redução de despesa primária, redução de carga tributária, mas reorganizar pontos de orçamento e de debates que estão há muito tempo nessa casa, como, por exemplo, a Lei de Finanças Públicas”, afirmou.</p>
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<p>Há ainda perspectiva de criação de uma tabela única nacional de cargos e salários, semelhante a modelos já existentes em Portugal e nos Estados Unidos. A proposta teria uma transição de dez anos e busca corrigir distorções salariais no serviço público, promovendo mais transparência e igualdade entre as carreiras. Também estão previstas medidas como a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, ampliação do concurso nacional unificado e incentivo ao governo digital, com exigência de que todos os atos administrativos sejam digitais e rastreáveis.</p>
<p>Ainda não há uma definição sobre como a questão dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supersalarios">supersalários</a> será inserida nas propostas. O coordenador disse que o grupo de trabalho fez um “diagnóstico minucioso” sobre a remuneração acima do teto e privilégios, mas ainda dialogará com os Poderes e líderes da Câmara sobre como estes pontos serão incluídos em lei.</p>
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<p>“Vamos continuar dialogando com os poderes, de forma franca, a aprofundar esse diálogo e que são as propostas desses poderes em relação a esse ponto. Por exemplo, o Legislativo tem verbas de caráter indenizatório. É suficiente todos os parâmetros que nós temos para as nossas verbas indenizatórias?”, afirmou.</p>
<p>Pedro Paulo reforçou que nenhuma parte da antiga PEC 32/2020 foi reaproveitada nos novos textos. A proposta havia sido apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e era bastante criticada por servidores públicos principalmente por promover alterações na estabilidade. Segundo o coordenador, de forma contrária, serão incorporadas iniciativas já em curso no governo federal, como o SIDEC, sistema de avaliação de desempenho dos servidores, e as diretrizes para teletrabalho, embora com maior rigor.</p>
<p>O grupo deve apresentar formalmente os anteprojetos às bancadas no início de agosto, com expectativa de que a PEC possa ser protocolada ou convertida em substitutivo logo após o recesso. A estratégia deve espelhar a da reforma tributária: primeiro a PEC, seguida dos projetos infraconstitucionais. Pedro Paulo busca diálogo com o Senado para que a Casa já entre na discussão de forma a acelerar a tramitação no segundo semestre.</p>


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JOTA

Apresentação formal dos anteprojetos do grupo será feita em agosto, após recesso parlamentar

GT da reforma administrativa quer tabela única de salários, revisão de gastos e governo digital

Apresentação formal dos anteprojetos do grupo será feita em agosto, após recesso parlamentar