João Porto

Érico Oyama

Criado em fevereiro para elaborar um novo Código Eleitoral, o grupo de trabalho da Câmara apresentou nesta quarta-feira (23/06) ao presidente Arthur Lira (PP-AL) a proposta que deverá tramitar com um Projeto de Lei Complementar (PLP). Elaborado pela relatora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o novo código de processo eleitoral, ao qual o JOTA teve acesso, tem quase 900 dispositivos. 
O texto será apresentado aos líderes partidários na reunião desta quinta-feira (23/06) para depois ser oficialmente numerado. “Vamos apresentar o texto na reunião de líderes desta quinta-feira com todo o grupo de trabalho e depois disso vamos falar com todos os partidos e deputados para que a gente possa em tempo hábil aprovar a proposta”, afirmou Lira. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>A apresentação aos líderes das bancadas busca a construção de um ambiente político consensual para aprovação mais rápida do projeto, que exigirá maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Na visão da deputada Margarete, a proposta tem o intuito de trazer segurança jurídica ao processo eleitoral, reduzindo a judicialização de futuros pleitos. A proposta da deputada para o novo código unifica legislações; coloca no corpo da lei regras hoje previstas em resoluções da Justiça Eleitoral para uniformizar prazos de desincompatibilização e multas; deixar claras as atribuições da Justiça Eleitoral; e define regras detalhadas de inelegibilidade; 
“Estamos fazendo uma releitura das penas de inelegibilidades na linha do que o Supremo tem feito até agora, fez em 2002 e fez mais recentemente, com a detração na pena de inelegibilidades”, disse a relatora.
O texto também conta com regras para criação, unificação e fusão de partidos; expulsão dos detentores de mandato das legendas; responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários decorrente da desaprovação das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político; prazos para realização de convenções partidárias; além de normas para propaganda eleitoral - inclusive impulsionada por meio de mídias sociais, aplicações e mecanismos de busca de internet. 
Para ter validade nas próximas eleições, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e Senado até outubro, um ano antes do pleito. Por ser proposição de natureza complementar, é necessária aprovação com pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores antes do envio para sanção presidencial.

marga

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JOTA

Para valer nas eleições 2022, Congresso precisa aprovar a proposta até outubro 


Grupo de trabalho apresentará projeto de novo Código Eleitoral

Projeto unifica regras para processo eleitoral, para valer em 2022 é preciso aprovação do Congresso até outubro