Grasielle Castro

Carolina Maingué Pires

<p>O governo federal mobilizou a equipe econômica, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais para tentar frear no Congresso ao menos sete propostas com forte apelo popular e potencial impacto bilionário nas contas públicas. Impulsionadas pelo ano eleitoral, as chamadas pautas-bomba envolvem desde a criação de pisos salariais e benefícios previdenciários até mudanças em regimes tributários e vinculação de receitas.</p>
<p>A ofensiva ocorre em meio à preocupação do governo em demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, em um cenário de Orçamento pressionado e baixa margem para novas despesas obrigatórias. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica avaliam que a aprovação dessas medidas pode pressionar o arcabouço fiscal e obrigar o Executivo a buscar compensações por meio de aumento de receitas ou corte de gastos.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></p>
<p>A articulação ganhou corpo no início de abril, quando integrantes da equipe econômica foram ao Congresso para negociar mudanças e tentar conter o avanço de propostas com impacto fiscal elevado. A mobilização envolveu também a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, em uma tentativa de convencer líderes da Câmara e do Senado a adiar votações, alterar textos ou buscar fontes de compensação.</p>
<p>Uma das principais preocupações é a PEC do Suas, que assegura repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social. O texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara, mas o governo conseguiu ganhar tempo na votação em segundo turno após intensificar a articulação contra a proposta.</p>
<p>O movimento também chegou ao Senado. Depois da atuação da equipe econômica junto ao Congresso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu cautela na análise de projetos que criam pisos salariais e podem comprometer os caixas da União, estados e municípios. Entre as propostas citadas estão pisos para médicos e cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, técnicos administrativos da educação básica pública e técnicos e auxiliares em saúde bucal.</p>
<p>A equipe econômica também tenta conter projetos que ampliam benefícios previdenciários, reduzem arrecadação ou criam novas despesas permanentes. Integrantes do governo veem risco de que esse conjunto de medidas pressione as metas fiscais, afete a credibilidade da política econômica e aumente a tensão entre Executivo e Congresso.</p>
<h2>Confira quais são esses projetos:</h2>
<h2>PLP do Simples/MEI - PLP 108/2021</h2>
<p>Altera o regime do Simples Nacional e amplia os limites de enquadramento de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Teve a urgência aprovada no início do ano. Na última semana, o presidente da casa, Hugo Motta, designou a criação de Comissão Especial para apreciar o projeto.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: Cerca de R$ 50 bilhões de impacto potencial.</li>
</ul>
<h2>PEC do Suas - PEC 383/17</h2>
<p>Assegura repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Foi aprovada em primeiro turno na Câmara; Se avançar na casa, a estratégia do governo será tentar conter o texto no Senado.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: R$ 36 bilhões em quatro anos. Técnicos veem aumento da rigidez orçamentária, pressão sobre o arcabouço e obrigação também para estados e municípios.</li>
</ul>
<h2>PL do Fundo Social para dívidas do agro - PL 5122/2023</h2>
<p>Autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas do agronegócio.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Após aprovação na Câmara, projeto depende de análise do Senado. Não foi votado na CAE no início do mês devido a articulação dos ministros Dario Durigan e Bruno Moretti para segurar a proposta.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: Pode liberar até R$ 30 bilhões do Fundo Social.</li>
</ul>
<h2>PEC da aposentadoria especial de ACS e ACE - PEC 14/2021</h2>
<p>Cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Está na CCJ, onde foi designado o senador Irajá (PSD-TO) como relator, em 17 de março.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: R$ 29,3 bilhões em dez anos nos RPPS e RGPS. A estimativa não inclui efeitos retroativos de eventual revisão de aposentadorias já concedidas.</li>
</ul>
<h2>PL do piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas - PL 1365/2022</h2>
<p>Majora o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas. O texto aprovado na CAE fixou o piso em R$ 13.662 para 20 horas semanais, equivalente a nove salários mínimos, com reajuste anual pelo IPCA. Também prevê adicional de 50% para trabalho noturno ou extraordinário, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e reserva dos cargos de chefia dos serviços médicos ou odontológicos a profissionais habilitados nessas áreas.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Foi aprovado extra-pauta na CAE no Senado na terça-feira (14/4) e ainda precisa ser analisado pela CAS, onde terá relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE). Não há necessidade de votação no plenário.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: R$ 9,2 bilhões no primeiro ano de vigência, R$ 8,2 bilhões no segundo e R$ 7,7 bilhões no terceiro.</li>
</ul>
<h2>PEC da enfermagem / jornada de 36 horas - PEC 19/2024</h2>
<p>Reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Foi aprovada na CCJ do Senado em 8/4 e está aguardando inclusão para votação no plenário.</li>
<li><strong>Impacto</strong>: Cerca de R$ 16 bilhões para a proposta original de 30 horas.</li>
</ul>
<h2>PEC da Reciclagem - PEC 34/2025</h2>
<p>Prevê isenção de tributos como CBS e IBS sobre materiais recicláveis.</p>
<ul>
<li><strong>Tramitação</strong>: Está na CCJ da Câmara e, no último dia 14, foi retirada da pauta da comissão a pedido do relator, Alex Manente (Cidadania-SP).</li>
<li><strong>Impacto</strong>: Estimado em R$ 7 bilhões.</li>
</ul>


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