Marianna Holanda

Maria Eduarda Portela

O governo trabalha para evitar que a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-seguranca-publica"> PEC da Segurança Pública</a>, a PEC 18/2025, seja redesenhada no Senado pela oposição, como ocorreu com o PL Antifacção, o PL 5.582/2025, na Câmara. Para isso, a estratégia é buscar impedir que a relatoria fique com um integrante da oposição, à espelho do que ocorreu no projeto anterior, com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite modificou temas centrais do texto enviado pelo governo Lula. Numa tentativa de evitar uma derrota maior, o <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-pec-da-seguranca-publica-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado">governo fez um acordo com o centrão</a> e aprovou a proposta.
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No Senado, a oposição já se movimenta para discutir alterações no texto – o que, caso se concretize, pode atrasar o calendário de votações da proposta. Senadores trabalham em emendas para reduzir a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/maioridade-penal"> maioridade penal</a>, que saiu da proposta na Câmara.
Os demais pontos do texto, segundo integrantes da articulação política do governo e senadores da base, não devem enfrentar tanta resistência. O temor é com o que há de novo que pode entrar na PEC, sobretudo a questão da responsabilização criminal de jovens.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou como será a tramitação da PEC, que chegou à Casa na semana passada. Desde então, senadores da base e integrantes do Palácio do Planalto buscam nomes mais ao centro ou próximo do seu grupo político.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou que alguns nomes que seriam positivos para assumir a relatoria do tema, como o de Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM). Outro nome que circula é o de Fabiano Contarato (PT-ES).
Contarato e Vieira integram a cúpula da CPI do Crime Organizado, que tem gerado desgastes na Casa por sua ofensiva no caso Master. Mas cabe ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, designar um relator e os dois são especialistas no tema.
Alencar está de licença médica desde fevereiro, quando passou por um procedimento cirúrgico para implantar um marca-passo. A expectativa é de que ele retorne aos trabalhos no Senado na próxima semana, mas não há uma data definida. Este é outro fator que pode atrasar a análise da proposta.
O regimento interno do Senado prevê que a matéria seja enviada à CCJ antes de ser apreciada no plenário do Senado. Ela só iria direto para o plenário se houvesse um requerimento de urgência, o que não é o caso.
<h2>Oposição se articula</h2>
Hoje o receio da base é que senadores de oposição capturem a proposta, em um momento em que a segurança pública deve ganhar o centro das discussões eleitorais em 2026. E já uma movimentação para isso, o senador Sérgio Moro (União-PR) vem se articulado para relatar a matéria.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL), Moro também se movimenta motivado pela disputa pelo governo do Paraná e negocia eventual migração para o PL.
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O senador tem demonstrado interesse em abrir a discussão sobre a maioridade penal. Em reunião da CPI do Crime Organizado na semana passada, Moro defendeu redução da maioridade penal para crimes específicos, como homicídios ou violência sexual.
“É diferente uma situação quando nós vamos olhar o envolvimento de um adolescente no tráfico. Uma ampliação do período de internação me parece algo razoável, principalmente em reiteração ou um envolvimento ali mais próximo”, disse. “Crimes mais graves, uma ampliação desse período de internação igualmente”, completou.
Em outra frente, equipes de senadores de oposição trabalham em textos que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na Câmara, um acordo entre o relator, Mendonça Filho (União-PE), e o governo retirou o trecho que previa um referendo para discutir o tema em 2028. Para aumentar a celeridade da proposta, o tema ficou de fora no plenário.

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JOTA

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