Daniel Marques Vieira

O governo enviou ao Congresso, nesta terça-feira (16/6), mensagem retirando a urgência constitucional do PL que trata do fim da escala 6x1 (PL 1838/2026). Assim, o projeto deixa de trancar a pauta e outros temas podem ser votados.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a liberação da pauta deve permitir a votação do projeto que trata do aumento do teto do MEI (PLP 108/2021), da regulação da IA (PL 2338/2023) e do projeto que trata da misoginia (PL 896/2023). Ele não disse quando esses temas deverão ser incluídos na pauta.
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A retirada da urgência deve levar à saída do PL 1838/2026 da pauta, para que o tema passe por negociação. A intenção original do governo era usar esse texto para detalhar regras para setores específicos. Porém, em parecer apresentado nesta terça-feira, o relator, Léo Prates (Republicanos-BA), optou por não entrar nessas definições.
O texto repetia a regra já aprovada pelos deputados na PEC 221/2019, prevendo jornada máxima de 40 horas, com dois dias de descanso, e se limitava a incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as regras já aprovadas na PEC.
Assim, o relatório não trata de regras específicas de categorias profissionais regulamentadas, como aeronautas, atletas profissionais e comerciários. De acordo com o relator, isso permitiria que a transição nessas categorias ocorresse em um momento posterior.
<h2>Governo reafirma prioridade</h2>
Apesar da retirada da urgência, a Secretaria de Relações Institucionais do governo <a href="https://www.gov.br/sri/pt-br/noticias/nota-a-imprensa">divulgou nota</a> reafirmando que o fim da escala 6x1 segue como prioridade. “O fim da escala 6 x1, sem redução de salário, é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Com a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados, agora cabe ao Senado Federal deliberar sobre essa matéria de interesse para toda a sociedade brasileira”, diz o texto.
“Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação de medidas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia", justifica.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que não faria sentido votar o projeto sem avançar nos detalhes de carreiras específicas. “É uma iniciativa do presidente demonstrar a vontade da Câmara de que a pauta seja destrancada. A votação de um projeto com o mesmo texto da PEC seria praticamente inócua. Teríamos depois que ter outro projeto regulamentando a PEC”, disse.
Segundo ele, é preciso esperar a votação da PEC no Senado para avançar na regulamentação.

Dep. Paulo Pimenta PT-RS

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JOTA

Projeto deixa de trancar a pauta e outros temas podem ser votado na Câmara, como o que trata do aumento do teto do MEI 

Governo retira urgência do PL do fim da escala 6&#215;1 e libera votações

Governo retira urgência do PL do fim da escala 6x1 e libera votações

Governo enviou ao Congresso mensagem retirando a urgência constitucional do PL que trata do fim da escala 6x1 (PL 1838/2026)