Daniel Marques Vieira

<p>Na mensagem ao Congresso lida nesta segunda-feira (2/2) na abertura do ano legislativo em que lista as prioridades do governo federal para o ano, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) pediu <a href="https://www.jota.info/trabalho/congresso-avanca-no-fim-da-escala-6x1-mas-resiste-ao-modelo-4x3">a aprovação do fim da escala 6x1</a> sem redução de salários e a regulação do trabalho por aplicativos.</p>
<p>“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz o texto. O Executivo pontua ainda que os trabalhadores por aplicativos “não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado”.</p>
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<h2>Temas econômicos e regulatórios</h2>
<p>Nas mais de 900 páginas da mensagem, o governo Lula lista uma série de projetos de lei considerados prioritários para este ano. Alguns deles promovem mudanças econômicas relevantes ou concedem incentivos industriais.</p>
<p>No tema da economia digital, o governo defende o Regime Especial para Datacenters (Redata). Inicialmente proposto via MP 1.318/2025, é descrito como uma forma de atrair investimentos em infraestrutura de processamento de dados e soberania digital. O governo defende ainda o Marco da Inteligência Artificial (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233">PL 2.338/2023</a>) e cita o envio do PL que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de IA (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2594000">PL 6.237/2025</a>).</p>
<p>O governo também propõe criar a Superintendência de Mercados Digitais no CADE para mitigar a concentração de poder de grandes plataformas digitais, o que consta no PL de Concorrência Digital (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562481">PL 4.675/2025</a>). O governo também apoia o projeto para vedar o contingenciamento de recursos do Funttel (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2325511">PLP 81/2022</a>).</p>
<p>É solicitada prioridade para o PL da Economia Circular (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171477">PL 5.662/2025</a>). O texto, que aguarda aprovação no Senado, foi muito modificado na Câmara. A proposta incluiu no PL uma reforma na Lei das SAs, ampliando os poderes de acionistas minoritários, o que não é citado pelo governo na mensagem. Ainda no campo ambiental, o texto destaca a PEC que trata dos créditos da Reforma Tributária para o setor de reciclagem (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2557024">PEC 34/2025</a>).</p>
<p>Após a caducidade da MP 1.309/2025, do Plano Brasil Soberano, o governo defende a aprovação do projeto de lei que tramita em regime de urgência que trata do Crédito à Exportação (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161728">PL 6.139/2023</a>). O governo argumenta que o projeto visa modernizar o sistema de apoio à exportação (incluindo o BNDES Exim) para mitigar impactos de tarifas internacionais e apoiar empresas brasileiras.</p>
<p>Entre as proposições legislativas destacadas também está o Marco Legal das Concessões e PPPs (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168649">PL 2.373/2025</a>). O projeto autoriza o aporte de recursos públicos em concessões e regula as medidas de reequilíbrio econômico-financeiro. De acordo com o governo, a aprovação pode consolidar um arcabouço normativo robusto para investimentos em infraestrutura. O projeto já passou na Câmara e aguarda aprovação no Senado.</p>
<p>Por último, também é citada a MP nº 1.328/2025, que incentiva a renovação da frota de caminhões com foco em sustentabilidade.</p>
<h2>Segurança pública</h2>
<p>Lula também faz um aceno à pauta prioritária do Congresso ao citar a PEC da Segurança Pública (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2500080">PEC 18/2025</a>) e PL Antifacção (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832">PL 5.582/2025</a>). Por outro lado, o governo defende no texto o PL que altera o Código de Processo Penal para permitir apreensão de bens em crimes contra o Estado Democrático (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2374349">PL 3.612/2023</a>) e o endurecimento do tratamento penal de crimes de incitação a golpe e financiamento de atos antidemocráticos (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2374348">PL 3.611/2023</a>). Ambos aguardam despacho na Câmara e vão no sentido contrário ao PL da Dosimetria, já aprovado pelo Congresso e vetado por Lula.</p>
<h2>Retrospectiva</h2>
<p>No texto, o Executivo também destacou dados positivos do último ano. Ele citou a entrada de investimentos estrangeiros, a queda do dólar e a alta na bolsa de valores. Também foram destacados: a queda do desemprego e da inflação, o acordo Mercosul-UE, e o enfrentamento do "tarifaço" norte-americano com o Plano Brasil Soberano. O presidente também destacou ações do governo, com a expansão do PAC, do Minha Casa Minha Vida e o Nova Indústria Brasil. Não deixou de citar também a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.</p>


Lula dá coletiva de imprensa

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JOTA

Nas mais de 900 páginas da mensagem, o presidente Lula lista uma série de projetos de lei considerados prioritários para este ano

Governo pede ao Congresso fim da escala 6x1 e regulação do trabalho por aplicativos

Nas mais de 900 páginas da mensagem, o presidente Lula lista uma série de projetos de lei considerados prioritários para este ano