Bernardo Gonzaga

O governo deve enviar ainda este mês ao Congresso Nacional um projeto de lei ou uma medida provisória para fomentar a navegação de cabotagem, ou seja, aquela feita entre portos brasileiros. O texto faz parte de um conjunto de medidas, batizado de BR do Mar, que já está sendo colocado em prática e que vai para além do Legislativo. 
A definição do formato do texto ainda é um impasse dentro do governo. O projeto foi inicialmente pensado como uma medida provisória e seria enviado ao Legislativo em junho do ano passado, mas as mudanças pretendidas não podiam ser atendidas por meio de uma MP.
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O projeto BR do Mar começou a ser pensado depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que o poder Executivo não dispõe de política de fomento à cabotagem e que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não incentiva a concorrência de navegação entre portos do país. 
A intenção do Ministério da Infraestrutura com o conjunto de medidas é fazer com que os portos do país sejam mais usados para o comércio local e assim passe a desafogar as rodovias, além de ampliar a concorrência do setor que hoje é dominado por menos de dez empresas.
Como parte das medidas para fomentar a cabotagem, o governo, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, já conseguiu, até o momento, baixar de 14% para 0% a alíquota de importação de navios. 
As duas principais mudanças que o projeto que será enviado ao Congresso irá trazer será a flexibilização das leis trabalhistas, para que um empregado de um navio de bandeira estrangeira seja submetido às regras trabalhistas daquele país e também a diminuição do valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é uma taxa que incide sobre o valor do frete e vai para o Fundo da Marinha Mercante (FMM) para fomentar a construção naval no Brasil.
Independente da forma que seja enviado ao Congresso, o BR do Mar exigirá do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, um grande jogo político com parlamentares para conseguir atropelar a pauta número 1 da Casa em tempo recorde, visto que a partir de julho os deputados passarão a se engajar nas campanhas municipais. Se ele não conseguir isso, o BR do Mar poderá caducar ou começar a ser deliberado apenas em 2021.

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JOTA

Batizada de BR do Mar, as propostas chegarão ao Legislativo ainda em março. Há impasse se serão por MP ou PL.

Governo enviará ao Congresso propostas de fomento à navegação de cabotagem

Batizada de BR do Mar, as propostas chegarão ao Legislativo ainda em março. Há impasse se serão por MP ou PL.