Fabio Graner

Bárbara Baião

Uma diferença de interpretação sobre o alcance da limitação de R$ 11,5 bilhões de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/emendas-parlamentares">emendas parlamentares</a> é um dos fatores que está gerando uma disputa intensa de bastidores na negociação do projeto de lei complementar sobre o tema no Senado.
Algumas fontes do Congresso apontam que a redação final do artigo 11 do projeto, na prática, alcança emendas de bancada não impositivas. O relator da matéria foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA), designado para a função depois de ser preterido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na disputa pela sua sucessão.
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Já interlocutores do governo, e também de outra parte do Legislativo, avaliam que a versão aprovada pelos deputados não estendeu a limitação. Na visão dessa ala, além da retirada da possibilidade de bloqueio das emendas, o dispositivo violaria os termos do acordo no Supremo Tribunal Federal.
O tema foi alvo de negociações durante o dia entre o governo e o Congresso, o que deve prosseguir nesta quarta-feira. Apesar do impasse, a cúpula do Centrão está otimista com o desfecho da negociação, já considerando que o projeto deve ser modificado e passar por uma segunda votação na Câmara.
Ao incluir emendas de bancada não impositivas, o efeito não é só ampliar o tamanho da redução em comparação com 2024 — essa modalidade, somada às emendas de comissão, chega a R$ 18 bilhões. Também busca-se reduzir o risco do uso de um mecanismo no qual congressistas poderiam burlar as regras estabelecidas.
A confusão sobre o desenho da limitação ocorreu pela retirada de dois dispositivos do artigo 11 da proposta original, assinada pelo deputado petista Rubens Pereira Júnior.
Em um deles, havia a vedação expressa à “realização de emendas em despesas discricionárias do Poder Executivo” — que é o caminho das emendas de bancada não impositivas, incorporadas nas despesas dos ministérios e que não estariam previstas no acordo com o STF. No outro, se colocava uma exceção no limite para uma figura que foi chamada de “emenda de modificação”.
Aqui, há outra divergência de leitura. Enquanto alguns envolvidos na negociação do projeto entendem que esse mecanismo daria poder quase ilimitado para aos congressistas, outras fontes, inclusive no governo, entendem que a retirada do trecho, junto com o outro suprimido, é que no fim das contas ampliaria a capacidade de os parlamentares tomarem espaço de gastos discricionários do Executivo.
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Diante dessa interpretação mais preocupada do governo sobre como ficou o texto final da Câmara, busca-se retomar a redação original de Rubens Júnior, para deixar claro que a limitação de R$ 11,5 bilhões deveria ser sobre toda emenda não impositiva, seja de comissão, de bancada ou qualquer outro tipo que eventualmente possa ser criada pelos parlamentares. E o Planalto joga com a possibilidade de, caso não seja atendido, dizer ao Supremo que o texto não reflete o acordo, com todas as implicações políticas que isso traz.
Outro elemento que pode fazer o governo denunciar o texto no STF é a questão dos bloqueios, que na versão final da Câmara também foi retirado e que é visto como elemento fundamental para a gestão orçamentária.
O desfecho do debate em torno do PLP das emendas é fundamental para o andamento da pauta de fim de ano, como a votação da LDO (que corre um risco inédito de não ser votada neste ano). Também afeta a agenda de gastos do governo, na fase final de negociação entre a equipe econômica e o Planalto. A redução das emendas não impositivas (incluindo emendas de comissão e bancada), inclusive, é considerada parte do pacote de contenção de gastos.

Fachada do Congresso Nacional

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JOTA

Discussão é sobre se tamanho do corte nas emendas em 2025 será de R$ 3,7 bilhões ou R$ 6,5 bilhões


Governo e Senado têm impasse sobre limitação de emendas parlamentares

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