A indefinição do Palácio do Planalto e a proximidade do recesso do Congresso Nacional empurram para agosto uma definição sobre a regulamentação de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção. O assunto foi tratado em uma medida provisória editada pela presidente afastada Dilma Rousseff (MP 703) em dezembro, mas o texto perdeu a validade […]
Lei Anticorrupção
Governo e Congresso deixam para agosto regulamentação de leniência da Lei Anticorrupção
Projeto do Ministério da Transparência segue na Casa Civil
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