Valentina Trevor

Matheus Teixeira

A Câmara concluiu, nesta quinta-feira (23), a votação da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190288">MP 870/2019</a>, a primeira editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A aprovação da medida que redefine a estrutura administrativa da Esplanada e reduz o número de ministérios no governo de 29 para 22 só foi possível após líderes partidários entrarem em acordo para retirar do texto o trecho que alterava os limites de atuação de auditores da Receita Federal. A questão dos auditores será discutida por um projeto de lei específico e, na semana que vem, o plenário vai decidir se a matéria tramitará em regime de urgência.
Apesar do recuo sobre a discussão da Receita, a Câmara fez outras mudanças na estrutura administrativa do Executivo. Por maioria, os deputados decidiram retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça e devolver à pasta ocupada pelo ex-juiz Sergio Moro a Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA PRO: <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder">Estas informações são apenas uma parte da cobertura completa do JOTA PRO Poder. Além disso, assinantes têm acesso a elas antes. Conheça!</a></li>
</ul>
Esses pontos ainda estão sendo questionados pelos senadores, que precisam apreciar a medida até o dia 3 de junho para que se torne lei.
A previsão é que o Senado vote a matéria na terça-feira (28/5). Ganhou força na Casa, porém, a ideia de aprovar um destaque revertendo a decisão de deixar o COAF no Ministério da Fazenda, e não no da Justiça, o que obrigaria a Câmara a discutir a MP novamente.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstrou preocupação com a articulação que pode mudar o texto aprovado pelos deputados.
"Eu acho que vai estar num tempo muito curto em relação à MP [caducar] e a gente acaba correndo risco de, a partir da aprovação de um destaque que trate de qualquer item da medida, cometer uma injustiça com o governo que tem legitimidade de fazer sua estrutura da forma que veio escrito na redação", disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), reuniu-se com Alcolumbre nesta quinta-feira (23/5) para buscar um consenso sobre a matéria. “O acordo é passar o texto da melhor forma que o Senado entender. Não é inteligente nesse momento ir para a briga. Senta todo mundo, conversa todo mundo. Se tem maioria, está tudo certo. O importante é manter o enxugamento de ministérios”, disse.
A prioridade do Congresso na próxima semana, segundo a líder, é limpar a pauta de medidas provisórias nas duas Casas. Joice acredita que a única MP que não será aprovada é a 868/2018, que institui um novo marco legal do saneamento, por ser um tema ainda não pacificado no Parlamento.
<h3>MPs</h3>
Perdem a eficácia no dia 3 de junho, além da 868 e 870, a MP 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e a MP 871/19, que visa combater irregularidades em benefícios previdenciários. Antes, no dia 30 de maio, vence a MP 867/18, que cria o Programa de Regularização Ambiental.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a prioridade para a próxima semana são as medidas 867 e 869. A MP que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados chegou a ser pautada nesta quinta-feira (23), mas um acordo deixou a votação da matéria para a próxima semana.
Além destas, o Congresso ainda tem que analisar na próxima semana a MP 871/19, das fraudes previdenciárias. Para Rodrigo Maia, é uma matéria difícil mas que precisa ser enfrentada. “Ela é fundamental para que a gente possa começar a organizar o sistema previdenciário do campo. Sabemos que temos 12% da população do campo que representam 35% das despesas. Há uma distorção entre o número de pessoas que vivem no campo e o total da sua participação na despesa previdenciária do governo que precisa ser corrigida”, afirmou.

Congresso Nacional

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Alcolumbre teme que articulação de senadores do PSL para devolver COAF à Justiça faça MP 870 caducar

Governo terá dificuldade para aprovar cinco MPs que estão próximas de caducar

Presidente do Senado, Alcolumbre teme que articulação de senadores do PSL para devolver COAF à Justiça faça MP da estrutura administrativa caducar