Bernardo Gonzaga

Os representantes do governo federal defenderam a CBS na última comissão mista da reforma tributária. A participação do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, e da secretária especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, aconteceu na segunda-feira (05/10), após ter sido adiada semana passada depois de o governo ter afirmado que a reforma tributária ainda estava “sendo negociada”. 
Os representantes do Executivo não citaram a criação do novo imposto sobre transações digitais, que voltou a ser discutido nas últimas semanas no Congresso. Tanto Canado quanto Tostes usaram seus tempos para analisar as vantagens da CBS.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg" alt="" width="1080" height="1080" /></a> 
Segundo Canado, a aprovação da CBS em substituição ao PIS e Cofins, representaria um ganho de produtividade de 0,2% a 0,5%, aumentando o PIB per capita em até 1%, “o que representaria um adicional de renda individual para cada um dos brasileiros de até R$ 345, além de uma geração de empregos potencial entre mais 142 e 370 mil novos postos de trabalho”.
Já o secretário da Receita Federal, defendeu a que a “situação ideal” seria a criação de um IVA nacional, mas que talvez ela não seja possível. Segundo Tostes, “conseguimos avançar em alguns desafios, mas em outros, não” e que, por isso, o IVA dual seria uma segunda solução. 
"Nós passamos lá dez dias conhecendo o IVA Dual do Canadá e o modelo federativo do sistema tributário canadense. E é um sistema plenamente executável e dentro de um espírito de harmonia federativa que funciona muito bem. O tributo é um só, a base é uma só, a legislação é uma só, é uma única legislação, apenas a gestão cada ente tem de forma autônoma e independente”, afirmou Tostes.
<h3>Fundo de Compensação</h3>
Um ponto que gerou dúvidas dos parlamentares foi um suposto acordo que haveria entre estados e União em relação a criação de um fundo de compensação dos entes federados. Segundo Décio Padilha, Secretário de Fazenda de Pernambuco, essa questão ainda não está pacificada. 
“Há uma divergência. O fundo resolve a perda de exportação [dos estados] e ele resolve o mecanismo de atrair empresas, não tem nada a ver com modelo. E esse fundo tem dois mecanismos de alimentação. O primeiro, é um pedaço [que seria tirado] do IVA da parte da União e é aí que a gente não consegue um acordo com a União”, disse Padilha. 
Essa foi a última reunião da comissão mista. Pelo prazo estabelecido pelo plano de trabalho, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá entregar o relatório até dia 12 deste mês. Entretanto, ele ainda pode pedir mais prazo para apresentar seu parecer, o que dependerá do aval do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

vanessa canado 1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Representantes do Executivo não citaram criação de novo imposto sobre transações digitais durante audiência no Congresso

Governo defende CBS em última reunião da comissão mista da reforma tributária

Representantes do Executivo não citaram criação de novo imposto sobre transações digitais durante audiência do colegiado no Congresso