Raquel Alves

Bruna Borges

Valentina Trevor

A dificuldade de conclusão das votações de parte da agenda econômica de Michel Temer (MDB) em 2018 pode ser interpretada como um alerta para o novo governo, uma vez que as votações de fim de ano foram um demonstrativo da força do Congresso Nacional perante o Executivo.
A agenda de Temer ao assumir a presidência da República em agosto de 2016 era ousada e reformadora para um mandato tão curto, mas ele tinha como vantagem o apoio da maioria expressiva do Congresso, favorável ao impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ao final do mandato, os deputados e senadores que o elegeram e o mantiveram no comando do país, ao derrubarem duas denúncias contra o presidente por crimes comuns, mostraram que ter maioria em números absolutos não é sinônimo de governabilidade. O Congresso foi quem decidiu quais propostas da ousada e reformadora agenda econômica sairiam do campo das ideias.
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O emedebista, que conseguiu se firmar como o “nome de união nacional” contra a conduta fiscal, não aprovou a principal pauta para a economia: a reforma da Previdência. Em números, Temer nunca obteve apoio suficiente para a votação da reforma, mesmo da versão mais enxuta do texto, aprovado com votos apertados na comissão especial.
A denúncia da JBS, classificada como a causa para a derrocada na batalha pela reforma, apenas deixou claro um elemento político que técnicos da Câmara sempre destacaram: é preciso composição política para aprovar medidas profundamente polêmicas. É essa composição política - e não apenas os benefícios dados diretamente aos parlamentares - é que soma votos em plenário.
As várias tentativas de votação pós-denúncia, suspensas após a decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro, fragilizaram ainda mais esse cálculo de governabilidade: em todas as ocasiões, deixaram claro que a maioria de Temer diminuía a cada dia. E tentar ressuscitar o tema depois das eleições também foi um fracasso. Em um universo de tantos políticos expulsos da vida política pelas urnas, a mensagem foi clara: o Congresso decide não apenas se vota reformas, mas quando vota reformas. E a hora de enfrentar reformas é no começo, e não no fim de mandatos.
Mais que isso, a insistência pela “reforma das reformas” impediu por completo a votação de outras mudanças constitucionais - a prometida reforma tributária - e contaminou o ambiente político a ponto de atrapalhar outras votações. Ao fim do governo, o capital político foi tão fragilizado que votações de medidas polêmicas foram solenemente ignoradas, ou pior, resultaram em derrotas no plenário. Esse foi o caso do projeto de privatização da Eletrobras e do que tratava da venda das distribuidoras. Ambas eram projetos que exigiam apenas maioria simples nos plenários. E não houve votos para aprovação.
A despeito da experiência, capacidade de articulação própria e de contar com tradicionais bons negociadores, Temer teve que render-se às vontades da classe política. As aprovações de fim de ano foram importantes, mas pequenas. O Congresso só garantiu a aprovação da nova lei do distrato e da duplicata eletrônica e assegurou o Orçamento da União para o primeiro ano de mandato do sucessor de Temer. Nada foi por vontade do atual presidente da República. Tudo foi aprovado porque assim quis o Congresso, mesmo depois do vendaval que varreu parte expressiva da classe política tradicional dos gabinetes da Câmara e do Senado.
A própria reforma da Previdência e outros temas importantes - como a independência do Banco Central - ficaram para o novo governo. Com quase 30 anos de Câmara, Jair Bolsonaro (PSL) elegeu-se dizendo que governaria com uma nova forma de fazer política, mas deve observar o curto governo Temer como um alerta.
Ao longo da transição, na escolha de seus ministros, o alerta foi ignorado e o preço começou a ser pago - nenhum dos temas que o presidente eleito defendeu para aprovação antes de sua posse avançou. Não bastasse o fracasso de votações, a negociação com bancadas temáticas e a indicação de ministros à revelia do comando dos partidos deixou a classe política tradicional insatisfeita.
As lideranças e os presidentes nacionais de partidos estão bem irritadas com “a forma de fazer política” do presidente eleito. E isso ocorre, inclusive, em legendas como o DEM, porque já há ciência dos ciúmes dos demais caciques e o temor de que isso tenha reflexos negativos na reeleição de Rodrigo Maia na presidência da Câmara, a prioridade dos democratas para 2019.
Em conversas reservadas, algumas lideranças dizem que “ou ele [Bolsonaro] pára de fazer campanha e passa a fazer política e se lembra como funciona isso aqui, ou ele terá problemas quando temas importantes forem ao plenário”.
E por assuntos importantes, as lideranças classificam temas econômicos. Os temas morais da agenda de costumes de Bolsonaro não são vistos como problema. Primeiro, porque lideranças da classe política tradicional - 270 deputados foram reeleitos contra 243 deputados de primeiro mandato - já afirmam nos corredores da Câmara e do Senado que irão “apenas observar” o ritmo de votações de pautas de comportamento. O plano dos caciques é liberar os parlamentares nos temas morais e concentrar esforços nas pautas econômicas.
E, nas pautas econômicas, a negociação é fechada nos termos de contagem de cada voto para aprovação. Quando necessário, as legendas fecham questão – quando toda a bancada deve votar como determina a legenda, com direito a risco de expulsão e perda de mandato para os infiéis - em torno dos projetos que precisam ser votados. E neste tipo de negociação, não interessa o que a bancada temática diz, porque ela não tem o poder de salvar o mandato de nenhum infiel processado pelo próprio partido por desobediência partidária.
O fim do governo Temer é mais que um sinal, é um grito de alerta para Bolsonaro - e para os novos parlamentares que chegam “na onda” do capitão reformado. O recado está claro: é preciso ouvir, negociar e respeitar o Congresso.

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JOTA

Prioridades para o Executivo avançaram pouco no Congresso. Novo governo ainda não formou uma base de apoio

Entraves na governabilidade de Temer são alerta para Bolsonaro

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