Érico Oyama

A Câmara dos Deputados aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1950005&amp;filename=Tramitacao-PL+4372/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 4372/2020</a>, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo Fundeb agora segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram cinco destaques ao texto, o que gerou reação da oposição, que alegou ter sido “traída” pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Os deputados aprovaram duas emendas ao texto, que tratam do recebimento de recursos do Fundo por entidades filantrópicas e pelo Sistema S. A medida causou reação na oposição que avalia judicializar caso o texto seja sancionado.
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Outro destaque aprovado incluiu a emenda 7 no texto, que possibilita o contraturno em instituições conveniadas como complementação da jornada escolar de estudantes matriculados na rede pública, para oferta de educação básica em tempo integral. Os deputados também aprovaram emenda do Novo que iguala o tratamento conferido aos professores das redes conveniadas ao conferido aos professores da rede estatal.
Foi aprovada ainda emenda que determina que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser fixado até 31 de dezembro de 2021 por lei específica.
Como a agenda é curta, e pode ser que a regulamentação do Fundeb não ocorra até o fim do ano, o texto prevê um período de transição. “Em janeiro, fevereiro e março o Fundeb funcionará exatamente igual o Fundeb atual, para que dê tempo ao MEC fazer todas as mudanças em relação aos sistemas”, explicou o relator do projeto de lei, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). “Em abril, o novo Fundeb começa a funcionar e haverá uma compensação financeira para os entes em relação ao novo Fundeb”, completou.
O Novo Fundeb traz especificações infraconstitucionais não tratadas na PEC 108/2020, aprovada em agosto pelo Congresso e que tornou o Fundeb como política pública permanente.
De acordo com o Todos Pela Educação, sem o Novo Fundeb, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade deixariam de receber R$ 3 bilhões da nova modelagem do fundo. Os recursos são fundamentais, especialmente por causa da queda de arrecadação nos municípios por causa da pandemia.
O ponto principal do Novo Fundeb é o aumento da complementação da União de 10% para 23%, até 2026. O novo percentual, no entanto, será alcançado de forma gradual em seis anos, a partir de 2021.
Na destinação da verba, haverá prioridade às redes mais vulneráveis para diminuir a desigualdade. O texto estabelece a criação do “critério de complementação do valor aluno total – VAAT (inicialmente em 2 pontos percentuais adicionais no primeiro ano), destinado às redes de maior vulnerabilidade no país independentemente do estado de origem”.
Metade da complementação do VAAT será destinada para a educação infantil, com direcionamento a creches e pré-escolas.
Também há o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), com destinação de 2,5% do valor aplicado pelo governo federal para as escolas de melhor desempenho. Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das autoras do projeto de lei, explicou o conceito do VAAR: “A gente não está olhando para quem chegou mais longe, mas sim para quem correu mais, e isso faz toda a diferença”. Segundo a parlamentar, “aquele município que tem um resultado muito ruim na educação ainda, com pequenas ações, com pequenas decisões, consegue alavancar muito seu resultado”. A ideia é avaliar quem evoluiu mais em termos porcentuais, e não o resultado final.
Em 2021, as regras de distribuição não serão alteradas para que haja tempo hábil na formulação de indicadores que determinarão a forma de repasse. Esses indicadores serão criados pela Comissão Intergovernamental, “com fundamento em estudos técnicos a serem realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep”. O indicador vai levar em consideração o nível socioeconômico dos estudantes, a disponibilidade de recursos do ente federado e seu potencial de arrecadação tributária.
“A gente sabe que a desigualdade educacional se aprofundou muito neste ano com a pandemia. São milhares de alunos que não têm acesso à internet, que não estão tendo seu direito à educação básica garantido”, disse ao JOTA a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “A gente sabe que essa desigualdade tem cor, renda, CEP e ela vai deixando quem mais precisa para trás”, afirmou. “É importante ressaltar que com o Novo Fundeb a gente está não só trazendo mais equidade ao financiamento da educação, mas também trazendo qualidade com equidade”, falou.

fundeb x ag br

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JOTA

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