Mariana Ribas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>). Com isso, tramitam 60 petições contra magistrados da Corte, sendo 29 delas contra Moraes — que está sendo foco de críticas pela base oposicionista após a imposição de medidas contra o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (PL).
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Na última sexta-feira (18/7), o ministro autorizou a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e impôs ao ex-presidente medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do Supremo nesta segunda-feira (21/7).
No documento, o senador afirma que o pedido não se funda apenas em divergências interpretativas sobre a aplicação das medidas cautelares contra o ex-presidente, seu pai, mas também pela integridade do sistema de Justiça diante de uma atuação judicial que “rompe com os limites constitucionais”, diz.
Para ele, a decisão de Moraes “extrapola em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”. “Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, afirma na petição.
A nova investigação contra Jair Bolsonaro – que já é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado – apura crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). O filho do ex-presidente, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, também é investigado.
Após o recesso parlamentar, que se encerra em 1º de agosto, a oposição terá como prioridade o impeachment do ministro. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment avançará ou não. O cenário atual é de que é improvável que o amapaense tome uma decisão contrariando a Corte.
A aprovação de um pedido de impeachment contra ministro do STF é algo sem precedentes na política brasileira. O presidente do Senado – que possui a competência de despachar as proposições legislativas – encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora da Casa. Em seguida, a petição poderá ser encaminhada para deliberação dos senadores e seguir o mesmo rito do impeachment de um presidente da República, conforme previsto na Lei 1.079/1950.

CSP – Comissão de Segurança Pública

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JOTA

Com isso, tramitam 60 petições contra magistrados da Corte, sendo 29 delas contra Moraes

Flávio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Com isso, tramitam 60 petições de impeachment contra magistrados da Corte, sendo 29 delas contra Moraes