Flávio Bolsonaro protocola novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, tramitam 60 petições contra magistrados da Corte, sendo 29 delas contra Moraes — que está sendo foco de críticas pela base oposicionista após a imposição de medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Na última sexta-feira (18/7), o ministro autorizou a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e impôs ao ex-presidente medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do Supremo nesta segunda-feira (21/7).

No documento, o senador afirma que o pedido não se funda apenas em divergências interpretativas sobre a aplicação das medidas cautelares contra o ex-presidente, seu pai, mas também pela integridade do sistema de Justiça diante de uma atuação judicial que “rompe com os limites constitucionais”, diz.

Para ele, a decisão de Moraes “extrapola em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”. “Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, afirma na petição.

A nova investigação contra Jair Bolsonaro – que já é réu em outro processo por tentativa de golpe de Estado – apura crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). O filho do ex-presidente, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, também é investigado.

Após o recesso parlamentar, que se encerra em 1º de agosto, a oposição terá como prioridade o impeachment do ministro. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a prerrogativa de decidir se um pedido de impeachment avançará ou não. O cenário atual é de que é improvável que o amapaense tome uma decisão contrariando a Corte.

A aprovação de um pedido de impeachment contra ministro do STF é algo sem precedentes na política brasileira. O presidente do Senado – que possui a competência de despachar as proposições legislativas – encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora da Casa. Em seguida, a petição poderá ser encaminhada para deliberação dos senadores e seguir o mesmo rito do impeachment de um presidente da República, conforme previsto na Lei 1.079/1950.