Érico Oyama

<p>A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22/12) o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1952342&amp;filename=Tramitacao-PL+5191/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 5191/2020</a>, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). O texto agora segue para análise no Senado.</p>
<p>De acordo com o projeto de lei, o Fiagro terá estrutura similar aos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII). Os fundos imobiliários são negociados no mercado financeiro em cotas e o capital é investido em empreendimentos como hospitais, shoppings e centros de distribuição. Nessa modalidade, os cotistas obtêm retorno com os aluguéis desses espaços e também com a oscilação dos papéis, que acompanham o valor dos imóveis que fazem parte do fundo.</p>
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<p>O texto aprovado prevê que o Fiagro será utilizado para aplicação em imóveis rurais; na participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia da agroindústria; em ativos financeiros, títulos de crédito e/ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia agroindustrial; direitos creditórios do agronegócio, entre outros que tenham relação com o setor.</p>
<p>O Fiagro, avaliam especialistas, traz o princípio da isonomia ao replicar para fundos os benefícios fiscais presentes em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Cédulas de Produtor Rural (CPRs).</p>
<p>Para Renadro Buranello, sócio do VBSO Advogados e fundador do Instituto Brasileiro de Agronegócio, o Fiagro vai permitir uma democratização nas formas de investimento. “Haverá a abertura para o agro contar com outros tipos de investidor, de varejo, que não é qualificado, mas vai ter a possibilidade de ter um gestor para adentrar no mercado de forma mais organizada”, diz.</p>
<p>Além do varejo, outras agentes do mercado de capitais devem se interessar pelos fundos atrelados ao agronegócio. “Haverá acesso a outros bolsos, como fundos de pensão, que em grande parte aplicam seu capital em fundos, sem aplicação em papéis diretos”, explica Jonatas Couri, sócio do Pag-Agro, plataforma de crédito digital para o Agronegócio. “Isso deve trazer mais liquides ao agronegócio”.</p>
<p>A proposta prevê que o fundo será regulado pela Comissão de Valores Mobiliários, da mesma forma que ocorre com os demais fundos de investimentos, considerando, inclusive, as disposições constantes na Lei de Liberdade Econômica.</p>
<p>Com o Fiagro, a expectativa do mercado é por uma abertura de leque de possibilidades no agro. “O Fiagro vem muito na linha de gestão profissionalizada de terra agrícola e o projeto também permite a compra de créditos de agronegócio”, destaca Bruno Novo, sócio da área de Investiment Banking da XP Investimentos. “Acho que o Fiagro vai trazer uma transformação para o crédito rural como um todo, com boas rentabilidades para o produtor também”.</p>
<p>Segundo o relator, Christino Áureo (PP-RJ), a criação dos Fiagros “supera, ao menos em parte, a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros” porque permite que o Fiagro viabilize investimentos em terra “por nacionais e estrangeiros de qualquer porte” por meio da aquisição de cotas do fundo que venha a investir na aquisição de estabelecimentos rurais.</p>
<p>Buranello entende que a aquisição de terras por estrangeiros é um tema descolado do Fiagro. “O fundo tem toda a governança necessária a levar [os administradores e gestores] ao devido cumprimento da norma, seja ela qual for”, afirma. “Um administrador tem sanções, tem penalidades se houver descumprimentos das normas”, diz. “Então é melhor passar por um fundo independente e cheio de regras do que estruturas alternativas de aquisição que a gente já vê e tentam fazer um desvio de função”.</p>
<p>O Fiagro só será analisado pelo Senado no ano que vem, já que a Casa Revisora encerrou os trabalhos em 2020. “Temos a expectativa que o Senado acrescente ao projeto de lei a possibilidade de o Fiagro ter como ativo produção rural. Assim, uma empresa de financiamento agrícola poderia contabilizar a produção que receber e ter os benefícios fiscais do fundo”, diz Jonatas Couri, sócio do Pag-Agro. “Também poderia ser adicionada a possibilidade do capital proveniente de um Fiagro alimentar linhas de agfintechs, o que permitira ainda mais liquidez ao setor”.</p>


agro x marcelo camargo ag br

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JOTA

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