Raquel Alves

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu nesta quinta-feira (16) liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e devolveu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/16 para nova análise dos deputados. O futuro do projeto aprovado em dezembro de 2016 com alterações profundas na proposta original (PL 4580/16) das “dez medidas contra corrupção” é incerto e depende, agora, de uma manifestação do plenário do STF.
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Notificado por Eunício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que deixará o projeto em uma espécie de “limbo legislativo” até que o conjunto dos ministros da Corte decida se a votação realizada em dezembro foi válida ou se é preciso reiniciar a tramitação da PL 4580/16. “A melhor solução é que o plenário do STF decida”, resumiu Rodrigo. Em dezembro, o presidente da Câmara classificou a liminar como uma “interferência indevida” do Judiciário na rotina do Legislativo.
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A decisão de esperar pela decisão do plenário do STF repete uma conduta de Eunício Oliveira em outro tema polêmico debatido pelo Legislativo: o PLC 79/16, conhecido como Nova Lei das Telecomunicações, cuja tramitação também foi judicializada. Também por força de uma liminar, o Senado foi obrigado a pedir de volta para a Casa Civil a redação final do PLC 79 – aprovado em caráter terminativo por uma comissão. Eunício obedeceu o comando do ministro Luís Roberto Barroso, mas avisou que nada será feito até uma decisão do plenário do STF.
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A liminar de Fux atendeu a pedido feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) para que a votação do PL 4850/16 pelo plenário da Câmara fosse anulada. No despacho, Fux determinou que o projeto retornasse à estaca zero e justificou sua decisão sob o argumento de que havia risco de violação do devido processo constitucional porque havia a expectativa de votação do projeto pelos senadores no dia seguinte à deliberação da Câmara.
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Criticada pelos parlamentares, a liminar foi ignorada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista ainda tentou colocar o projeto em votação direto no plenário, em caráter de urgência, mas foi barrado por falta de votos abertos no plenário. Com isso, o PL 4580/16 – já renumerado para PLC 80/16 – foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça onde aguardava designação de relator.
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Sob o comando de Renan, a Mesa do Senado chegou a expedir um pedido ao ministro para que a decisão liminar fosse reconsiderada, ou levasse o tema para análise do plenário da Corte, no que foi ignorado de volta por Fux.

eunicio

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JOTA

Presidente do Senado cumpre liminar ignorada por antecessor

Eunício devolve dez medidas anticorrupção para Câmara

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