Juliana Castro

<p>Após o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-cnmp-pec-precatorios-votacao-lira-14102021">confirmar que será votada</a> em plenário nesta quinta-feira (14/10) a<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275537"> PEC 5/2021</a>, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>), entidades que representam promotores e procuradores intensificaram as articulações para barrar ou ao menos mudar boa parte da proposta.</p>
<p>Segundo Lira, o texto foi discutido com entidades representativas de membros do Ministério Público na tentativa de reduzir a resistência ao projeto. Apesar disso, seis associações divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta em que afirmam que o Ministério Público continuará mobilizado pela integral rejeição da PEC. As entidades disseram que "vêm dialogando com a Câmara dos Deputados, inclusive diretamente com o presidente e demais lideranças da Casa Legislativa".</p>
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<p>"Os signatários não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público", diz a nota. Leia a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/nota-publica-pec-5-14-10-21.pdf">íntegra da nota</a>.</p>
<p>As mudanças mais polêmicas propostas pelo novo texto incluem a permissão para que o CNMP reveja e desconstitua atos que violem o dever funcional dos membros – o que pode resultar em anulação de investigações do MP ou até mesmo de denúncias. Além disso, permite a anulação de atos de promotores e procuradores, quando o cargo for utilizado “com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.</p>
<p>Outro ponto delicado é a indicação do vice-presidente e corregedor do Conselho pelo Congresso Nacional e o aumento da participação do Parlamento na escolha dos conselheiros – de duas vagas para três.</p>
<p>"Ressalvam, contudo, que ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão, em consonância com o delineamento e os princípios constitucionais do Ministério Público. Cumpre destacar, desde logo, por exemplo, o modo de escolha do Corregedor Nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ, que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público", afirmam as entidades em outro trecho.</p>
<p class="jota-article__title">Em entrevista ao JOTA, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, disse que a PEC sobre mudanças no CNMP<a href="https://www.jota.info/legislativo/cnmp-pec-pgj-sp-13102021"> tinha "aberrações"</a>.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+ Jota: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-5-salvar-o-ministerio-publico-07102021">PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais</a></li>
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/legislativo/relatorio-pec-propoe-mudancas-ameacam-a-autonomia-cnmp-06102021">PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP</a></li>
<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/cnmp-pec-pgj-sp-13102021">PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP</a></li>
</ul>
<p>Assinam a nota o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).</p>
<p>Também nesta quinta-feira, a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, enviou a Lira um pedido solicitando uma audiência em caráter de urgência para o próximo dia 18 de outubro. No ofício, a procuradora-geral de Justiça do Amapá diz que "os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do Plenário dessa Casa de Leis, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação".</p>
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arthur lira camara dos deputados

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JOTA

Seis associações divulgaram nota em que afirmam que continuarão mobilizadas 'pela integral rejeição' da proposta

Entidades do MP reagem à decisão de Lira de votar PEC do CNMP

Entidades que representam promotores e procuradores intensificaram as articulações para barrar ou ao menos mudar boa parte da PEC 5/2021.