Arthur Guimarães

Três associações do setor alimentício assinaram, na última terça-feira (13/6), uma <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/carta-aberta-abiove-abia-abpa-aumento-do-preco-de-alimentos.pdf">carta aberta</a> contra o projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 1153/2022. As entidades estimam que a proposta pode gerar um aumento do preço de alimentos e pedem um veto do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
O dispositivo que desagradou a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira de Proteína Animal e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) é o artigo 3º da MP, que dispõe sobre o seguro no transporte rodoviário de cargas.
A norma determina que os transportadores deverão obrigatoriamente contratar coberturas de:
<ol style="list-style: upper-roman;">
<li>perdas ou danos causados à carga;</li>
<li>roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga;</li>
<li>danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo.</li>
</ol>
Os dois primeiros seguros deverão estar vinculados a um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), estabelecido de comum acordo entre o transportador e sua seguradora, sendo que o contratante do serviço poderá exigir obrigações ou medidas adicionais relacionadas à operação.
De acordo com as entidades, além de criar dois novos seguros obrigatórios, a medida estabelece que o seguro contra perdas e danos causados à carga será feito pelos transportadores, e não pelo proprietário da mercadoria, como acontecia até então.
“A contratação do seguro exclusivamente pelo transportador,” dizem, “significará maior preço individualizado das apólices, pois essas serão descentralizadas, e tal custo será repassado aos produtos”.
Um cálculo realizado pelas associações indicou que "os seguros de cargas alimentícias componentes da cesta básica poderão aumentar em torno de 18 vezes, encarecendo o frete e o valor final dos produtos destinados ao consumidor.”
“Esses vertiginosos aumentos são especialmente preocupantes porque impactam as cadeias de maneira cumulativa e tem um efeito cascata sobre os custos produtivos, ocasionando maior pressão inflacionária. Quanto mais operações de transporte e quanto mais longa a cadeia, maior será o custo.”
Se não pelo impacto, as representantes do setor de alimentos sustentam que a proposta deve ser vetada por vício de inconstitucionalidade. Elas alegam que, durante a tramitação da MP, foram promovidas alterações de mérito no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a> que deveriam forçar o texto de volta à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>.
“Essas modificações, porém, foram nomeadas como 'redacionais' e a matéria foi enviada diretamente à sanção, sem observar o processo legislativo constitucional e, mais especificamente, os arts. 62 e 65 da Constituição Federal,” argumentam.
O projeto de lei de conversão foi aprovado pelo plenário do Senado no último dia 24 de maio. Ele aguarda sanção ou veto do presidente da República.

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JOTA

Associações do setor sustentam que determinação sobre seguro no transporte rodoviário encarecerá produtos

Entidades alegam que MP 1153/2022 eleva preço de alimentos e pedem veto de Lula

Associações do setor de alimentos sustentam que determinação sobre seguro no transporte rodoviário encarecerá produtos.