Mário Coelho

O parecer sobre uma consulta e um possível recurso contestando o rito do processo no Conselho de Ética, ambos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são as últimas esperanças do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de se manter no cargo.
Nesta quinta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da Casa o despacho do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), informando a decisão do órgão de recomendar a cassação do mandato. Agora, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para Cunha apresentar um recurso na CCJ. Isso deve ocorrer até a próxima quinta-feira (23).
Na CCJ, Cunha não poderá contestar o mérito da decisão do Conselho de Ética. Ou seja, reclamar dos motivos que levaram os integrantes do órgão a aprovar o parecer pela cassação. Seu recurso deve se limitar a questões formais, como os prazos concedidos pelo órgão, direito de defesa e respeito ao regimento interno e o Código de Ética.
Pelo regimento, um recurso de Cunha tranca a pauta da CCJ assim que for apresentado, já que a representação tramita há mais de 90 dias na Câmara. Ela foi protocolada por PSOL e Rede Sustentabilidade em outubro do ano passado. Pelo mesmo motivo, o projeto de resolução sugerindo a cassação, assim que acabar a análise de possíveis recursos, terá prioridade na votação em plenário.
Antes do recurso, os integrantes da CCJ devem analisar o parecer elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) que pode beneficiar Cunha na votação do seu processo por quebra de decoro no plenário da Câmara. Lira, ao responder uma consulta encaminhada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou ser possível apresentar emenda ao projeto de resolução que sugere a cassação, desde que ela não prejudique o deputado investigado.
Plenário
Pelo regimento interno, essas são as opções de Cunha. Porém, politicamente, ele perdeu poder após a deputada Tia Eron (PRB-BA) anunciar seu voto a favor do parecer pela cassação. A primeira mostra foi a virada de Vladimir Costa (SD-PA). O deputado paraense, antes integrante da tropa de choque do peemedebista, mudou sua posição e acompanhou os adversários do presidente afastado.
“Eu não posso ir contra o Conselho de Ética. Sou contra qualquer manobra agora que venha atrapalhar a decisão daquele colegiado”, disse o deputado Laerte Bessa (PR-DF), que votou a favor de Cunha no Conselho. Ele também foi indicado na semana passada para entrar na CCJ e aprovar o parecer de Arthur Lira.
No entanto, agora defende a renúncia do peemedebista ao cargo de presidente. Para Bessa e outros deputados próximos ao presidente afastado, como Carlos Marun (PMDB-MS) e João Carlos Bacelar (PR-BA), entendem que ele deve deixar a presidência se quiser manter o mandato e os direitos políticos. Confirmada a cassação em plenário, Cunha perderá os direitos políticos por oito anos.
Aliados de Cunha avaliam agora de que as chances dele não são boas no plenário. Com a decisão do Conselho de Ética e a perspectiva de uma votação aberta do processo por quebra de decoro, eles entendem que boa parte do “Centrão”, conjunto de partidos que estava na base de Dilma Rousseff e agora apoia Michel Temer, votará pela cassação.
Juntando os votos de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, além de PSDB, PPS e DEM, seus aliados entendem existir apoio suficiente para cassar o mandato.

LM_Cunha_Conselho_Etica_Foto_Lulla_Marques02005192016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Aliados avaliam agora de que as chances dele não são boas no plenário

Entenda os próximos passos do processo contra Cunha

Aliados avaliam agora de que as chances dele não são boas no plenário