Iva Velloso

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12/6) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será promulgado.
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Uma emenda acatada pelo relator da PEC 91/2019, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), salvou o governo de enfrentar problemas para aprovar medidas provisórias no Congresso, porque reduziu o poder do Legislativo. O texto inicial aprovado pela Câmara estabelecia que medidas provisórias perderiam a validade caso a comissão mista não aprovasse parecer sobre a matéria no prazo de 40 dias, contados a partir do segundo dia da publicação no Diário Oficial.
A emenda, incorporada ao texto por Anastasia, ajudou o Executivo, porque, na prática, não muda nada no prazo de tramitação das medidas. A aprovação da PEC resolve apenas uma velha briga entre o Senado e a Câmara sobre o prazo de apreciação de medidas provisórias.
Embora altere o mérito da PEC, o relator apresentou a alteração ao texto como emenda de redação. Esse é um artifício regimental usado para impedir que a matéria volte para ser apreciada pela Câmara novamente.
Aos poucos, o Congresso vinha reduzindo o poder da caneta do presidente Jair Bolsonaro com a votação de algumas medidas que fortaleciam o Legislativo. A aprovação, na semana passada, da emenda constitucional do Orçamento Impositivo das emendas de bancada é um exemplo disso.
A aprovação da emenda constitucional das MPs seria uma resposta à demora dos governos em articular junto ao Congresso a votação das medidas provisórias, deixando-as para serem votadas próximo ao prazo de perda de eficácia. Isso ocorreu, por exemplo, na demora de quase 60 dias para a instalação da comissão mista que analisou a MP da reforma administrativa.
O texto aprovado determina que caso o parecer sobre uma medida provisória não seja aprovado pela comissão mista no prazo, a MP segue direto para o plenário da Câmara, que terá 40 dias para apreciação e votação da proposta. O Senado terá mais 30 dias de prazo. Os 10 dias restantes serão usados para a apreciação de emendas que venham a ser aprovadas pelos senadores.

Camara_Plenário

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JOTA

Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo

Emenda salva o governo em PEC aprovada no Senado que muda tramitação de MPs

Em novo texto, parecer sobre medida provisória segue ao plenário caso não seja aprovado por comissão mista no prazo