João Porto

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2043994&amp;filename=Tramitacao-PL+6726/2016">substitutivo</a> do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) ao PL 6726/2016, que busca regulamentar o fim do extra teto que permite o pagamento de "supersalários" no setor público. O texto estabelece que as remunerações extras do serviço público não podem ultrapassar o teto constitucional, atualmente em R$39.293,32.
O substitutivo unifica o entendimento de quais receitas serão consideradas para o cálculo dos vencimentos dos servidores públicos - “o que entra e o que sai” do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição: "Art. 37 - § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
"Estamos nesse trabalho há quatro anos e essa aprovação é um passo importante para o combate aos privilégios no serviço público. Não é possível mais admitir que, por meio de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto", afirmou Rubens Bueno.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></a>Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia prevista com essa medida ultrapassa R$3 bilhões por ano.
O texto por ter sofrido alterações agora segue para o Senado onde deverá ser novamente analisado. Os deputados comemoraram a aprovação da medida e pediram celeridade aos colegas da Casa Alta.
“É um absurdo a gente ter hoje inúmeros servidores públicos, especialmente no judiciário, que não respeitam a regra constitucional. Voltamos agora com o texto para o Senado e acreditamos que o Senado possa nos próximos meses acabar com essa farra dos supersalários. Essa sem dúvida nenhuma é uma grande vitória para o Brasil”, Tiago Mitraud (NOVO-MG)
<h3>Força para reformas</h3>
A votação era considerada essencial para ajudar na construção do ambiente político da reforma administrativa - alguns deputados favoráveis à reforma consideravam a aprovação do fim dos supersalários um condicionante para o avanço da PEC 32/2020 - mas agora é também um elemento importante para a votação do PL 2337/2021, da segunda fase da reforma tributária. 
O relator Celso Sabino (PSDB-PA) incluiu como recursos para compensar as alterações por ele promovidas no seu substitutivo relativas ao IRPJ a economia decorrente da aprovação do projeto dos supersalários. “Alguns recursos são receitas orçamentárias com o corte dos supersalários da administração pública”, explicou. 
<h3>Confira algumas mudanças propostas pelo parecer:</h3>
- Corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras (jetons) de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas. 
- Travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.
- Com a adoção da lista do que fica fora do teto, mesmo com travas, o projeto estabelece que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados "penduricalhos", serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.
- Limite da "venda" do 1/3 a apenas a um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.

rubens bueno

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JOTA

Projeto retorna ao Senado para avaliar as modificações feitas pelos deputados

Em votação simbólica, Câmara aprova fim dos supersalários

Projeto regulamenta o fim do extra teto que permite o pagamento de "supersalários" no setor público, mas é preciso votação final pelo Senado