Bernardo Gonzaga

O candidato à presidência da Câmara, <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178975">Baleia Rossi (MDB-SP)</a>, defendeu a aprovação de uma lei de <a href="https://www.jota.info/jotinhas/regulamentacao-do-lobby-ajudaria-a-desmistificar-atividade-diz-presidente-da-abrig-11012021">regulamentação do lobby</a> em reunião com a Frente Parlamentar contra Corrupção. Baleia classificou a regulamentação da atividade como “mais que urgente” e alertou que inexistência de uma lei sobre o tema limita a discussão de temas importantes com a sociedade. 
“Nós sabemos que empresas quando vão realizar reuniões [com parlamentares] acabam recorrendo ao 'compliance' e os parlamentares muitas vezes, para discutir temas relevantes com a sociedade civil, não sabem se devem ou não fazer esse debate que é absolutamente legítimo. Se você tem atitudes republicanas, você deve debater todas as matérias com toda a sociedade e para que isso ocorra da forma mais transparente possível nós temos que ter uma regulamentação do lobby”, disse o deputado.
A regulamentação do lobby tramita na Câmara na forma do PL 1202/2007, de autoria do petista Carlos Zaratini (SP). O texto foi aprovado em 2016 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chegou a entrar na pauta do plenário em 2018, mas não avançou. Ao defender o resgate dos debates e votações sobre o tema, Baleia abre expectativa sobre o futuro do PL 1202/2007.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O projeto está pronto para votação em plenário. A relatora da matéria em 2018 era Cristiane Brasil (PTB-RJ), que não se reelegeu. Desta forma, se o tema for resgatado para a pauta do plenário pelo próximo presidente - em acordo com as lideranças - será necessária nomeação de um novo relator para a matéria. 
Pelo último parecer proferido, poderão exercer atividade de relações governamentais entidades representativas de interesse coletivo e pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, inclusive órgãos públicos. 
A lei considera atividade de relações governamentais grupo de pressão de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, reunidas com objetivos e interesses comuns no resultado de processo de decisão política. 
O parecer também esclarece que não será considerada atividade de relações governamentais a manifestação em defesa de determinado argumento ou posição exercida por pessoas em nome próprio ou por grupos de pressão sem remuneração.
O artigo 5º do parecer também estabelece as atividades da profissão de relações governamentais, que são: avaliar riscos econômicos, sociais, institucionais ou operacionais; monitorar atividade legislativa ou normativa; enviar argumentos dados e informações para subsidiar a tomada de decisão política; e alertar os órgãos competentes para eventuais vícios de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa em proposições em tramitação. 
Os agentes de relações governamentais deverão requerer seus cadastros perante os órgãos  internos competentes das Casas Legislativas. Com isso, o trabalhador da área terá acesso às dependências dos órgãos e entidades do Poder Público e às autoridades.
Além de ser aprovado pela Câmara, o PL 1202/2007 ainda precisará de aprovação do Senado para ser enviado à sanção presidencial. 
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baleiarossi

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JOTA

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