Beatriz Roscoe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/4) o PL 2088/2023, que trata de medidas de reciprocidade econômica no comércio exterior. O texto é uma resposta do Legislativo brasileiro à política tarifária de Donald Trump. Ainda nesta noite, o governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) divulgou nota em que lamenta o anúncio. Confira <a href="https://go.jota.info/EK5JWD">aqui</a>.
O projeto, de relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), uniu a bancada ruralista, o governo e até mesmo o PL — que orientou a favor do texto, apesar da obstrução dos trabalhos legislativos em defesa da anistia.
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O projeto permite que o Brasil adote medidas em resposta a ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira, ou interfiram em decisões soberanas.
O texto prevê a imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações e permite, por exemplo, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspenda concessões comerciais e de investimentos quando há decisões de países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade da produção nacional. A Camex pode suspender ainda concessões relativas a direitos de propriedade intelectual, como patentes.
Na terça-feira (1/4), quando foi votado no Senado, a relatora do texto ressaltou que, embora o texto esteja sendo discutido no contexto do "tarifaço" de Donald Trump, há outras medidas protecionistas estrangeiras que impactam a produção nacional.
"Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse a senadora Tereza Cristina.
O texto segue para sanção presidencial.
<h3>Leia na íntegra nota do Governo</h3>
Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025
O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA.
Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo. 
Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade.
Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais. Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, já em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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JOTA

Por sua vez, governo Lula reagiu em nota assinada pelo MDIC e MRE ao anúncio de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump

Em resposta aos EUA, Câmara aprova projeto da reciprocidade econômica

Por sua vez, governo Lula reagiu em nota assinada pelo MDIC e MRE ao anúncio de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump