Mariana Ribas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 23 X4 votos, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descriminalizacao-das-drogas">criminalização da posse e porte de drogas</a> (PEC 45/23). A proposta, de autoria do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), foi pautada após o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retomar com o julgamento sobre o tema. Agora, o texto seguirá ao plenário da Casa. Porém, Rodrigo Pacheco defendeu na última semana que a Casa espere o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-sessao-de-6-3-2024-06032024">STF decidir sobre o tema</a> para votar a matéria.
A votação da matéria é lida por parlamentares e pelo governo como uma reação à Corte, principalmente sobre pautas populares pautadas no Supremo em que o Congresso avalia que seja de sua competência a discussão. A votação do texto, além de uma reação ao STF, é uma pressão ao governo, que é colocado em uma posição delicada entre os dois Poderes.
As faíscas entre Legislativo e Judiciário não são novas e as movimentações ecoam o que já vem sendo estratégia do Congresso há anos. Em 2023, o Congresso deliberou sobre o marco temporal das terras indígenas – tema analisado pelo STF. Além disso, no Senado, a aprovação da PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo também sinalizou o movimento de enfrentamento ao Judiciário.
No substitutivo apresentado pelo relator, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/efraim-filho">Efraim Filho</a> (União-PB), há a observação da “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. “As pesquisas de opinião pública que foram divulgadas trazem acima de 70% da população brasileira contrária à descriminalização das drogas”, disse Efraim. Para ele, “liberar as drogas leva ao aumento do consumo e à explosão da dependência química”.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que a criminalização pode prejudicar os avanços das políticas sobre o uso medicinal da cannabis e propôs uma audiência pública para discutir a questão. O presidente da CCJ afirmou que já haviam realizado audiências públicas sobre o tema e que a etapa havia sido finalizada.

53585873595_c24e2bcb0f_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para o líder do governo, senador Jaques Wagner, a criminalização pode prejudicar os avanços de políticas sobre uso medicinal da cannabis

Em reação ao STF, PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado

Para o líder do governo, senador Jaques Wagner, a criminalização pode prejudicar os avanços de políticas sobre uso medicinal da cannabis