Mariana Larrubia

<p>O presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a>, defendeu o texto do deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Guilherme%20Derrite">Guilherme Derrite</a> (PP-SP) que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. No último domingo (9/11), Motta afirmou que o texto traz o melhor das iniciativas tanto do governo quanto do Congresso e pretende pautá-lo na Câmara na próxima terça-feira (11/11).</p>
<h2><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></h2>
<p>O posicionamento de Motta veio após incômodo do governo sobre a indicação de Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado e aliado do governador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tarc%C3%ADsio%20de%20Freitas">Tarcísio de Freitas</a> (Republicanos), como relator do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/projeto-de-lei-antifaccao">PL Antifacção</a>. A ministra Gleisi Hoffman, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que escolher Derrite como relator do projeto de autoria do governo Lula “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político.”</p>
<p>Após nomear o aliado de Tarcísio como relator do projeto na última sexta-feira (7/11), Motta tentou amenizar o ruído com o governo ao afirmar que a segurança pública é uma pauta “suprapartidária” de urgência nacional, e que o relatório de Derrite preserva avanços do projeto original e endurece as penas contra o crime organizado. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.”</p>
<p>Apesar da defesa do presidente da Câmara, o relatório segue sendo alvo de críticas da ala governista. Nesta segunda-feira (10/11), o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou em entrevista à GloboNews que as mudanças propostas por Derrite desestabilizam o sistema penal e "banalizam o terrorismo", ao tentar equiparar a atuação de facções às ações terroristas.</p>
<p>Segundo ele, esse enquadramento deixa o país vulnerável a interpretação internacional. “Vamos ficar à mercê das interpretações de outros países. Vamos ser francos, se os Estados Unidos entenderam que terrorismo e (facções) equiparados a terrorismo geram o mesmo efeito na interpretação que eles têm a esse respeito, pode deixar o Brasil vulnerável ao que está acontecendo na Venezuela e, mais do que isso, a outras sanções.”</p>
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<h3>As mudanças propostas por Derrite</h3>
<p><strong>Lei Antiterrorismo: </strong>entre as principais mudanças, o ponto mais crítico para o governo no substitutivo de Derrite propõe a inclusão das atividades criminosas na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm">Lei 13260/16</a> (Lei Antiterrorismo), algo que o governo não queria por na mesa por entender que abre espaço para interferências internacionais.</p>
<p><strong>Endurecimento geral das penas:</strong> o projeto do Executivo propunha a ampliação e endurecimento das penas já discriminadas na Lei das Organizações Criminosas, que, segundo Derrite, são medidas insuficientes para o cenário atual. Na versão do relator, o agravamento das penas deve se estender para qualquer integrante da facção, independente de sua posição ou relevância.</p>
<p>O texto do deputado também se contrapõe à proposição do governo que permitia a atenuação das penas para integrantes que não representem a liderança na organização e tenham bons antecedentes. Derrite afirma que esse dispositivo pode "desencarcerar soldados do crime".</p>
<p><strong>Redução da participação federal</strong>: o novo texto também elimina a integração do Ministério da Justiça e da Polícia Federal nas ações, conforme havia sido proposto na versão enviada pelo governo. Outro item retirado pelo relator foi a possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas a organizações criminosas. Foi mantido apenas o bloqueio cautelar de bens</p>


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JOTA

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