Raquel Alves

Bruna Borges

Tradicionalmente mais curto por causa do período eleitoral, o ano legislativo de 2018 será um desafio para o governo Temer. Além da reforma da Previdência – pautada para fevereiro na Câmara – o presidente da República encerrou 2017 com parte expressiva da agenda econômica sem avanços. E quaisquer novos passos no próximo ano exigirão articulação afinada da base aliada.
Estão paradas à espera de votação para conversão em lei mais de 15 medidas provisórias, das quais a MP 805 (adiamento do reajuste e aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos federais) e a 806 (tributação dos fundos), que constam da agenda de ajuste fiscal do Planalto. A MP com mudanças em pontos da reforma trabalhista também exigirá esforço extra dos líderes governistas, já que Câmara e Senado tem posições divergentes sobre a legitimidade da medida.
Ainda na lista de promessas para 2018 está o pacote de privatização da Eletrobras. Os projetos de lei e a medida provisória que formalizam o novo marco regulatório do setor resolvem gargalos da Era Dilma e detalham o processo da venda de ativos estatal elétrica eram esperados para 2017, mas o envio dos textos ao Parlamento foi adiado por falta de consenso entre o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil.
A Câmara tem na agenda de votações projetos como o novo marco regulatório das Agências Reguladoras (PL 6621/16); a nova lei de licenciamento ambiental (PL 3729/04); a nova Lei de Licitações (PL 6814/17); a proposta de alteração nas regras da cessão onerosa do pré-sal (PL 8939/17); a lei de securitização da dívida da União (ainda não numerada pela Câmara); a nova Lei do Gás (PL 6407/13); e a proposta de reoneração da folha de pagamento (PL 8456/17). Salvo os projetos das agências reguladoras e da lei de licitações - que só voltam ao Senado se forem alterados pelos deputados - todos os demais entram na pauta da Casa Revisora depois da votação no plenário da Câmara. Parada sem solução no Senado está a nova Lei das Teles (PLC 49/16).
O sistema de acompanhamento de projetos da Casa Revisora ainda diz que o texto foi remetido à sanção. O problema é que, provocado pela oposição, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Senado analisasse os recursos contra a tramitação terminativa e colocasse o texto em deliberação no plenário. A ordem foi ignorada em 2017 e, na volta dos trabalhos, Eunício Oliveira (PMDB-CE) em 2018 terá que definir o destino do projeto.
Prazos
O calendário para análise de tantas matérias é apertado e, mais que em anos “normais”, a vontade política será determinante para o sucesso ou fracasso dos planos do governo em ano eleitoral. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro, mas o Carnaval vai impor uma pausa nas atividades recém abertas dos plenários. Tanto é assim que a reforma da Previdência foi pautada para votação em primeiro turno no dia 19. Antes disso, somente discussão, somente debates e busca por votos.
Depois do Carnaval, o ritmo das votações terá que ser retomado com mais pressa que o normal, já que em ano eleitoral as festas juninas no Norte e Nordeste esvaziam por completo os corredores e os plenários do Congresso Nacional. Além disso, simultâneo ao corpo a corpo em cada arraial – as principais festas são nos dias 13, 24 e 29 de junho – o ritmo das votações fica comprometido por causa da Copa do Mundo, que se estende até às vésperas do início das convenções partidárias para escolha dos candidatos.
O fim do Mundial de Futebol no dia 15 de julho praticamente coincide com o início do recesso parlamentar que começa dois dias depois da final – e com o informal "recesso branco" adotado anualmente em anos eleitorais. Por acordo, os parlamentares adotam o esquema de “esforços concentrados” de votação durante semanas isoladas e alternadas entre Câmara e Senado.
Ritmo normal de votações, só depois do primeiro turno quando toda a composição da Câmara e de dois terços do Senado estiverem definidos. E a pauta central de final de ano – em acordo com o governo eleito – é a aprovação do primeiro Orçamento do próximo presidente da República.

Sessão do Congresso para analisar vetos e verba para o Fies

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JOTA

Além da reforma da Previdência, diversos projetos da pauta econômica esperam pela análise do Legislativo

Em ano de Copa e eleições, Temer terá o desafio de emplacar votações no Congresso

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