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Redação JOTA

O relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM), apresentou na manhã desta terça-feira (7/11) um novo parecer do texto. A proposta volta a ampliar as exceções. Entre as novidades está a criação de cashback no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/11/drzwyg.pdf">Confira a íntegra</a>.
As alterações foram feitas para facilitar a aprovação da PEC. A proposta deve começar a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa ainda nesta manhã. Braga e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantêm a previsão de que a PEC seja apreciada pelos senadores no plenário até o fim desta semana.
Braga também fez alterações na chamada transição federativa, que vai durar 50 anos e ajusta a distribuição das receitas entre estados e municípios. Ao todo, Braga acolheu 247 das 771 emendas apresentadas ao texto.
<h3>Entenda a reforma tributária</h3>
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está em tramitação no Senado é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-muda-com-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-10072023">texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho</a> definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-iva-o-imposto-sobre-valor-agregado-29032023">IVA</a>) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> (estadual) e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-imposto-seletivo-tributo-previsto-na-reforma-tributaria-07082023">Imposto Seletivo</a> (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

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JOTA

A expectativa é de que os senadores apreciem o texto em plenário até o fim desta semana

Eduardo Braga apresenta novo parecer da reforma tributária; confira a íntegra

A expectativa é de que os senadores apreciem o texto em plenário até o fim desta semana